“Essa é uma decisão que leva a um grande amadurecimento do nosso setor no Brasil, ao trazer uma ampla compreensão jurídica sobre o funcionamento do ecossistema de um esporte tão novo no nosso país.”
O caso envolvendo o BSOP (Brazilian Series of Poker) e a Prefeitura de São Paulo aconteceu por conta da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), onde a prefeitura afirmava que não havia recebido o imposto sobre as inscrições e premiações do evento do BSOP.
A empresa idealizadora do Brazilian Series of Poker, Stack Eventos Esportivos, relatou que os valores recebidos não fazem parte da receita da companhia, sendo assim, não podendo ser recolhidas dentro no ISS. Desta forma, o juiz Thiago Baldani Gomes de Fillipo (16ª Vara da Fazenda Pública) consentiu a ação de cancelar as cobranças de impostos da prefeitura, já que as mesmas não pertenciam a receita da empresa.
Vale dizer que a Stack cumpria com o recolhimento dos impostos em cima de suas receitas no decorrer de sua jornada, no entanto, não poderia pagar os tributos em cima dos valores que não faziam parte da receita da própria. Através disto, o Juiz declarou que as cobranças do ISS não poderiam ser feitas em cima dos valores questionados, pois só poderiam cobrar sobre o que estaria destinado a empresa, sendo assim, sem tributar as premiações que envolviam as receitas de terceiros, neste caso.
Igor Trafane, CEO da Stack, falou a respeito do caso: "Seria desastroso para diversos mercados o entendimento contrário. Agências de viagens e de publicidade também dependem do entendimento de que nem todo ingresso de valores é receita da empresa. Mas só foi possível vencer o processo graças à seriedade com a qual a Stack cuida das transações financeiras; todas com origem e destino devidamente escrituradas contabilmente e com todos os impostos - empresariais e dos competidores - devidamente recolhidos".
Além disto, o diretor técnico do BSOP, Devanir Campos, comemorou a vitória jurídica "Essa é uma decisão que leva a um grande amadurecimento do nosso setor no Brasil, ao trazer uma ampla compreensão jurídica sobre o funcionamento do ecossistema de um esporte tão novo no nosso país".
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