As mudanças no texto da regulamentação das apostas esportivas ainda seguem sendo uma incógnita.
Segundo informações de alguns veículos de comunicações, o mercado ainda enfrenta muitas dificuldades para ajustar o conteúdo da emenda da lei que irá operar as apostas esportivas no Brasil. As apostas esportivas em quota fixa já estão legalizadas, porém ainda faltam algumas mudanças serem implantadas para possibilitar uma regulamentação mais moderna:
- alteração nos percentuais de distribuição dos recursos arrecadados, isso permitiria estabelecer uma tributação alinhada ao que se pratica nos principais mercados globais;
- inclusão de itens que tipifiquem e criminalize a conduta, assim inibindo fraudes, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
- definição do destino dos prêmios prescritos
Segundo o Secretário de Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel, a regulamentação das apostas esportivas está sendo baseada em cima da lei em vigor, a Lei 13.756, de 2018. A mesma dispõe de que as destinações de impostos para o governo estão estabelecidas em 6% da arrecadação total do operador físico e 3% para o operador virtual. Vale reforçar, que a lei permite flexibilidade na administração dos percentuais destinados ao operador e ao payout.
Outro ponto importante é o fato da cláusula “mau ator”, o que nada mais é do que uma punição aos operadores que, atualmente, exploram clandestinamente as apostas esportivas no país. Esses operadores poderão ter suas atividades suspensas total ou parcialmente, além de ficarem proibidos de obter nova autorização pelo período de até 10 anos. A partir da operação legal da modalidade no país, qualquer operador flagrado em exploração ilegal de apostas esportivas ficará em quarentena (punição de 730 dias).
Os governantes não tratam essa como uma lei ruim, e sim mediana, e acreditam que as empresas que se legalizarem, se juntarão ao Governo Federal, assim auxiliando na modernização da lei. Além disso, atuarão como vigilantes, denunciando quem estiver operando ilegalmente no Brasil.
A avaliação sobre esse assunto é de que o texto segue bastante confuso, além de ter taxas de impostos muito elevadas em relação a outros países que são referência no mercado de apostas esportivas. Essas taxas serão prejudiciais para o bom andamento das operações no Brasil, pois acabam por incentivar o mercado negro. Tudo isso refletirá na economia do país, prejudicando a arrecadação do governo, os trabalhadores e os operadores.
"NOSSO NOVO DESAFIO, AGORA, É REGULAMENTAR AS APOSTAS ESPORTIVAS”, WALDIR MARQUES
