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Regulamentação Final das Apostas Esportivas já tem prazo para ser apresentada

Regulamentação Final das Apostas Esportivas já tem prazo para ser apresentada

O Seminário aconteceu no Auditório da Secretaria do Tesouro Nacional, e foi uma iniciativa do SEPAC (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria).

Alexandre Manoel revelou, no seminário, a intenção de apresentar o decreto de regulamentação entre novembro e janeiro de 2020, mas segundo informação extra-oficial vinda da ABAESP, a regulamentação deverá ser concluída até o final de Novembro, e sendo trabalhada até janeiro de 2020.

 A abertura do debate ficou a cargo do Secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o qual representou Paulo Guedes, Ministro da Economia, que não pode comparecer devido a outros compromissos.

O secretário agradeceu a todos os presentes e disse que esse debate seria muito importante para discutir e acertar as idéias do mercado de acordo com o interesse da sociedade.

“Loterias, prêmios e sorteios é um tema que tem muito a ver com a minha trajetória no ministério. Acho que três meses depois que vim para cá, em 2000, esse assuntou chegou aqui e sempre foi um desafio muito grande fazer uma boa regulação, um bom trabalho para algo que tem tanto impacto na população", comentou Marcelo Guaranys.

“Com vistas a isso, o ministério tem discutido com a população a regulamentação da Sport Betting e esse evento é importante para que possamos continuar essa discussão e permitir que colhamos as informações necessárias para que consigamos fazer uma regulamentação adequada para o esporte e a sociedade. Angariamos todos os recursos possíveis, ao mesmo tempo damos a direção do que a sociedade precisa e que consigamos conjugar as duas coisas”, complementou o Secretário.

Logo em seguida foi a vez dos representantes do Congresso Nacional contribuírem com o debate. Participaram da palestra "A atuação do Congresso Nacional no Desenvolvimento do Esporte Nacional", o Senador Dário Berger (MDB-RJ) e o Deputado Federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

“Temos dialogado permanentemente com o governo. O Alexandre Manoel fala comigo semanalmente para que possa oferecer uma oportunidade desse projeto já incorporar algo que está sendo estudado pelo governo, mercado e os clubes. Tenho insistido que essa é uma discussão importante, que o governo apresentando uma proposta, o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia tem sido aberto a ouvir. Mas, tem uma questão de tempo, de se abrir uma janela de oportunidade no parlamento para que a gente possa colocar o projeto do clube-empresa; então, teríamos que adequar essa ideia que sai daqui, dos técnicos e dos que são agentes diretos desse mercado, dentro do projeto do clube-empresa”, Citou o Deputado.

O Debate também contou com especialistas no assunto, como Pedro Trengrouse, Vice-Presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destacou o parlamentar. Trengrouse comentou o fato da importância da sociedade participar dos debates sobre a regulamentação das apostas esportivas:

"Quero agradecer e parabenizar o secretário Alexandre pela iniciativa, que aliás é uma iniciativa continuada que começa com a abertura de consultas públicas para que a sociedade inteira, todos os interessados - clubes, entidades esportivas, empresas, apostadores, veículos de mídia, advogados - pudessem contribuir com o governo na regulamentação das apostas esportivas. Então queria agradecer e parabenizar porque nesses 20 anos que eu acompanho as discussões dos esportes e nos 15 que sigo os debates sobre apostas esportivas e o jogo foi a primeira vez que eu vi o ministério e o governo realmente abrindo os ouvidos para a sociedade e esse seminário é resultado disso”, disse Trengrouse.

O secretário Alexandre Manoel, Chefe do SEPAC, tirou algumas dúvidas dos presentes sobre o processo de regulamentação. Alexandre também revelou a intenção de apresentar o texto final do decreto entre novembro e janeiro de 2020, assim então colocando a atividade em processo em junho do ano que vem, que será na mesma época que as empresas vencedoras da concessão da LOTEX, IGT e Scientific Games, pretendem iniciar os seus trabalhos com as vendas de bilhetes da modalidade.

Outro ponto importante foi quando Alexandre afirmou que com a regulamentação das apostas esportivas e a concessão da LOTEX, o país terá quatro modalidades lotéricas: loteria instantânea, loterias de prognósticos numéricos, aposta esportiva no formato "pari-mutuel" e a de quota fixa.

O chefe do SEPAC também comentou sobre algumas informações que vinham causando polêmica, assim negando que a política de quarentena para as empresas que já operam no país sem que a regulamentação esteja pronta seja adotada pelo Ministério da Economia.

Além das figuras especialistas citadas, também estiveram presentes no evento importantes nomes do mercado de jogos e pessoas interessadas no assunto e que vêm participando dos debates sobre os jogos e as apostas esportivas no Brasil.

consultado sobre o assunto, Josué Ramos, diretor da ABAESP, relatou indignação sobre as decisões que foram tomadas.:

"Estamos fazendo de tudo para que isso seja bem feito, bem organizado, mas existem figuras por trás dos panos que apenas pensam em seus bolsos, pensam no poder, e estão apenas jogando com todos. Esse é o jogo deles, um jogo de cartas marcadas. Sofremos uma apunhalada pelas costas, e não falo apenas da associação, mas de todo brasileiro comum que pensa em melhorar de vida. Esse mercado poderia ser enorme. Estão comentando um erro, e estão sendo guiados por pessoas cegas pelo poder. Não consigo ver nada de bom sendo extraído das decisões que foram tomadas. Deveriam escutar quem realmente entende sobre esse mercado. Só consigo pensar agora que todos nós, mais do que nunca, precisamos nos unir e ter uma voz ativa e precisa ser agora!"

REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

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