O deputado Leonardo Monteiro solicitou a realização da “Audiência Pública para discutir a regulamentação dos jogos no Brasil: Pós e Contras”.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 119/2019 do deputado, o qual servirá para debater os pontos positivos e negativos da legalização dos jogos no Brasil. O Deputado convidou os representantes abaixo para fazerem parte desta audiência:
- Ministério de Estado da Economia;
- Sr. Marcelo Crivella – Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;
- Representante da CNBB;
- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
- Vicente Cândido – Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians
- Dep. Fed. Bacelar – Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos
Monteiro cita o fato de que o Congresso Nacional vem discutindo a legalização dos jogos e precisa buscar informações mais precisas e confiáveis sobre o assunto. Portanto, acredita que é importante analisar os pós e contras dessa possível legalização. O Deputado Monteriro comentou alguns pontos relevantes que precisam ser debatidos, como conhecer as melhores práticas internacionais e medidas para proteção de pessoas vulneráveis, combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, prevenção e tratamento de ludopatias, potenciais impactos socioeconômicos, etc.
“Portanto é preciso debater o tema em profundidade, com responsabilidade, objetividade e transparência, permitindo e incentivando a participação da população, e é por essa razão que a Comissão de Legislação Participativa deve realizar esta Audiência Pública”, conclui o deputado.
As pessoas que são a favor da legalização citam que essa industria pode trazer grandes benefícios para o crescimento econômico, com a geração de novos empregos, e incentivo ao turismo.O Brasil é um dos poucos países que ainda não legalizou o jogo de azar, o que para muitos é tido como uma verdadeira mina de ouro. Só nos Estados Unidos, maior mercado de apostas do mundo, segundo dados da revista The Economist, em 2014, o valor movimentado com jogos chegou a US$ 142,6 bilhões.
Os ativistas que são contra a legalização, comentam o fato de que tal ato poderá aumentar os custos da saúde pública com o tratamento dos jogadores compulsivos e também pode incentivar o crime organizado.
Consultados sobre essa audiência pública, Josué Ramos, Diretor da ABAESP, reiterou que uma audiência pública sem especialistas no assunto não pode ser levada a sério. Por conta disso ABESP está entrando em contato com representantes do governo para estar presente na referida audiência.
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