Após 78 anos da proibição de jogos de azar em solo brasileiro, o assunto volta a ser pauta na Câmara dos Deputados, e isso vem se arrastando há seis anos. O projeto de lei do Senado (PLS184/14) e Câmara dos Deputados (PL442/91) buscam recuperar a legalidade das práticas.

Um estudo realizado nesse ano informou que, caso todos os jogos sejam liberados, em uma via online e também na via física, o setor pode movimentar R$15 bilhões anuais na economia brasileira, e, além disso, poderão ser gerados 4,2 bilhões em impostos anuais. Com a implementação das casas de jogos, o mercado de trabalho também será beneficiado, isso porque a estimativa é de que 658,5 mil novos empregos seriam gerados. Indústrias hoteleiras, de construção civil e imobiliária seriam as mais beneficiadas pela legalização. Com a liberação das casas de jogos, o Governo também arrecadaria em torno de 1,7 bilhões em licenças e autorizações.

Com a proibição das atividades em solo brasileiro, nas últimas décadas, as apostas clandestinas ganharam força. Atividades como caça-níqueis, jogos do bicho, apostas esportivas, dentre outras movimentam cerca de 5 bilhões por ano. Isso coloca o Brasil entre os campeões no ranking do jogo informal.

Essa movimentação para a regulamentação dos cassinos se dá por conta da liberação das apostas esportivas, a qual está se aproximando de um acordo positivo.
Grandes grupos de jogos já manifestaram o desejo de se instalar e investir no Brasil. Dentre eles estão o MGM, Enjoy, Caesars e Las Vegas Sands.

A proposta

A princípio a proposta incide apenas sobre a legalização de cassinos em resorts integrados, ideia que não obteve êxito na Câmara. Isso porque o grande empecilho para a regulamentação é sobre quais modalidades serão regulamentadas. A batalha agora se dá em torno da liberação de todos os tipos de jogos e cassinos urbanos.
O ramo de hotelaria se animou e se manifestou sobre: para Bruno Omori, presidente da ABHI-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo), a melhor saída para os grandes centros urbanos é de que os bingos e os cassinos sejam operados pelas prefeituras.

”É um negócio democrático, no qual toda a população pode ter acesso, sem vínculo com nenhum hotel específico. Os benefícios para a ocupação hoteleira e capacidade de consumo são inúmeros”, destaca. “A liberação deve ser feita sem restrições, auxiliando o fim da ilegalidade", completa.

Posição do Parlamento

O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor da legalização dos jogos e também das instalações de cassinos em pontos turísticos. Rodrigo Maia, líder na Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal também são a favor da legalização.

Uma pesquisa revelou que 52,1% dos parlamentares são a favor da regulamentação de todos os tipos de jogos, todavia 40,8 se declaram contra. Os outros 7,1% não souberam ou não opinaram a respeito.
“O Congresso não está de todo mal. A bancada evangélica se mostrou dividida e, o que antes poderia ser um empecilho, já não é mais. Infelizmente, por conta da pauta congestionada e outras votações mais importantes, o projeto de lei não deve ser votado este ano”, revela Alexandre Sampaio, presidente da FHBA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação). “Caso a legalização aconteça, vamos precisar do apoio de empresas estrangeiras que possuem expertise no negócio”, avalia Sampaio.

Opinião pública sobre o assunto

A Global Views on Vices 2019 realizou uma pesquisa com a população brasileira, a qual apontou que 66% dos entrevistados são favoráveis a liberação dos cassinos, já 25% se posicionaram contra. Sobre as apostas e jogos online, 64% dos entrevistados são a favor e 25% contra.

Por conta da regulamentação das apostas esportivas que se mantém em pauta nos últimos anos, o Lobby dos cassinos tem aumentado, incidindo com muita força no meio político, aproveitando as brechas que o processo da legalização das apostas esportivas vem deixando. 

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