Proposta do senador Styvenson Valentim propõe restrições rigorosas à publicidade relacionada a casas de apostas.
Na próxima quarta-feira, 12 de abril, a Comissão de Esporte do Senado Federal (CEsp) se reunirá para discutir o Projeto de Lei 2.985/2023, que propõe a proibição da propaganda de serviços de casas de apostas. A reunião está agendada para as 10h30 e visa debater as implicações sociais e econômicas relacionadas ao crescimento exponencial desse setor nos últimos anos.
O autor da proposta, senador Styvenson Valentim, membro do PSDB do Rio Grande do Norte, expressa sua preocupação com a transformação no perfil dos apostadores, especialmente entre os jovens. Em sua justificativa, Valentim destaca que o acesso facilitado às plataformas de apostas online tem atraído cada vez mais adolescentes e jovens adultos, que podem estar propensos a desenvolver comportamentos impulsivos. "A publicidade excessiva pode levar a decisões apressadas e pouco informadas, refletindo um risco enorme para o bem-estar dessa nova geração", argumenta o senador.
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O projeto, se aprovado, poderá ter um impacto significativo na dinâmica do mercado de apostas, que já movimenta mil milhões de reais anualmente. De acordo com dados do setor, a popularidade das apostas esportivas disparou nos últimos anos, em parte devido à combinação de eventos esportivos, ao crescente uso da internet e das redes sociais. No entanto, essa ascensão trouxe consigo uma série de debates éticos e sociais em torno das práticas de publicidade das casas de apostas.
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O relator do projeto, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda ao texto original propondo diversas restrições à publicidade de loterias e serviços relacionados a apostas. Entre as principais medidas sugeridas estão:
1. Limitação de horários: As propagandas em televisão e rádio estariam restritas a horários específicos, possivelmente evitando horários nobres quando é comum a audiência jovem.
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2. Proibição em meios impressos e digitais: A emenda sugere a completa vedação da divulgação de apostas em meios impressos e eletrônicos, incluindo plataformas de redes sociais e sites relacionados.
3. Proibição da participação de personalidades influentes: O projeto também pretende proibir a presença de atletas, artistas, influenciadores digitais e outras figuras proeminentes em campanhas publicitárias de casas de apostas, visando minimizar o efeito de repercussão positiva que essas figuras poderiam gerar.
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Essas propostas surgem em um contexto em que o governo brasileiro busca intensificar a regulamentação do setor, além de promover a proteção dos consumidores. Contudo, ao mesmo tempo, há uma preocupação com a liberdade econômica e o potencial impacto financeiro negativo nas empresas que operam nessa indústria.
As discussões sobre o Projeto de Lei 2.985/2023 seguem uma tendência global onde diversos países já implementaram legislações similares, visando proteger os consumidores, especialmente os jovens. Na Europa, por exemplo, iniciativas de regulamentação têm sido adotadas em vários países, caracterizando um movimento conjunto de prevenção aos riscos associados ao jogo irresponsável.
O tema das apostas esportivas e suas publicidades já está gerando polêmica não apenas entre os parlamentares, mas também entre a população em geral. Especialistas em comportamento e saúde mental alertam para a possibilidade de que a exposição constante a anúncios de apostas possa acentuar problemas relacionados a vícios e dependências, criando um ciclo vicioso difícil de romper.
Por outro lado, representantes da indústria de apostas têm defendido que a regulação, em vez de proibir, poderia focar em práticas de marketing responsáveis, incluindo a promoção de jogos seguros e a educação dos consumidores sobre os riscos envolvidos. Eles argumentam que uma abordagem equilibrada poderia assegurar um ambiente de apostas saudável sem desestimular a atividade econômica que gera empregos e receitas significativas.
Após a reunião da Comissão de Esporte, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será analisado sob outra perspectiva, considerando os impactos dessa regulamentação sobre as mídias sociais e o cenário digital. Participantes e interessados no debate aguardam ansiosamente as próximas etapas da tramitação, conscientes de que o resultado pode influenciar não apenas o futuro das apostas no Brasil, mas também a forma como a sociedade encara o consumo desses serviços.
Enquanto isso, o debate sobre a legalidade, a ética e a responsabilidade social das apostas contínua, refletindo a complexidade de um tema que envolve aspectos econômicos, psicológicos e sociais. O desafio será encontrar um equilíbrio que atenda tanto às necessidades da indústria quanto à proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
