Projeto de lei quer criminalizar a promoção de plataformas de jogos de azar, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
O deputado federal Kim Kataguiri, do União-SP, apresentou um projeto de lei que endurece sanções para influenciadores digitais e figuras públicas que promovem sites de apostas ilegais no Brasil. O texto, protocolado na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um novo crime no Código Penal: a publicidade de jogos de azar não autorizados. Se aprovado, o projeto estipulará penas que variam entre um e quatro anos de prisão, além de multas significativas para aqueles que divulgarem plataformas que operam à margem da legislação vigente.
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A iniciativa surge diante da crescente preocupação de autoridades e especialistas com a expansão do jogo online sem regulamentação, devido aos riscos sociais e econômicos envolvidos. Kataguiri argumenta que a influência digital contribui para a aceitação generalizada das apostas, algo que, segundo ele, deve ser enfrentado com rigor.
Entre os pontos centrais do projeto, está o agravamento das penas em certas situações. Isso inclui casos em que a promoção é voltada a crianças ou adolescentes, quando há estratégias publicitárias voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e quando a divulgação gera lucros diretos aos influenciadores por meio de comissões ou participação nos ganhos das plataformas.
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Na justificativa, Kataguiri destaca os efeitos negativos do crescimento das apostas ilegais. Ele menciona uma análise do Banco Central, que identificou um desvio expressivo de recursos de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Dados apontam que esses cidadãos destinaram aproximadamente R$ 3 mil milhões a apostas esportivas online via Pix em agosto do último ano, o que levanta questionamentos sobre a destinação desses valores.
O deputado também critica influenciadores que minimizam os riscos do jogo, retratando-o como uma simples forma de entretenimento. "Os influenciadores não devem mascarar os perigos dos jogos de azar. Pelo contrário, precisam conscientizar seu público sobre os prejuízos potenciais." - declarou Kataguiri ao defender a proposta.
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O parlamentar enfatiza que os jovens são especialmente vulneráveis a esse tipo de conteúdo, muitas vezes subestimando as consequências das apostas. "Com as redes sociais e plataformas digitais facilitando o acesso a esse material, é essencial adotar medidas que limitem essa exposição, especialmente para os mais suscetíveis." - acrescentou.
Diante da popularidade crescente das apostas online, o deputado acredita que seu projeto pode frear essa tendência nociva. Ele destaca que muitas plataformas utilizam promoções chamativas e promessas de grandes prêmios, criando falsas expectativas que podem levar indivíduos a comprometer suas finanças sem plena consciência dos riscos.
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Sobre a regulamentação dos jogos no Brasil, Kataguiri defende um controle mais rígido para proteger a população. "Não podemos permitir que a falta de normatização e a irresponsabilidade de influenciadores coloquem em risco a estabilidade financeira das famílias brasileiras." - afirmou.
O deputado ressalta que a proposta não se limita à punição, mas também tem caráter educativo, buscando alertar a população sobre os perigos das apostas. Ele acredita que um marco legal mais severo pode ter efeito pedagógico, auxiliando na conscientização dos cidadãos sobre os riscos dessas plataformas.
A iniciativa de Kataguiri ocorre em um momento em que o tema da regulamentação dos jogos de azar ganha força no país. Apesar de discussões sobre a legalização das apostas, o parlamentar insiste que qualquer flexibilização deve ser acompanhada de medidas rigorosas contra práticas ilícitas e para proteção dos mais vulneráveis.
Os desafios para regularizar o setor são complexos, considerando a rápida evolução da tecnologia e a influência das redes sociais. O crescimento acelerado das apostas online e a resistência a normas mais rígidas dificultam a implementação de uma regulamentação eficaz.
Enquanto aguarda a tramitação do projeto, Kataguiri segue buscando apoio de outros parlamentares para garantir a adoção de ações concretas. Ele considera essencial a colaboração entre legisladores e a sociedade civil para criar um ambiente mais seguro, especialmente para os jovens e grupos em situação de risco.
O deputado reforça que combater a normalização dos jogos de azar é uma questão crucial. Com sua proposta, ele espera que o Brasil avance para um cenário em que essa prática seja tratada com seriedade, afastando a ideia de que se trata apenas de uma diversão inofensiva.
Com essa iniciativa, Kim Kataguiri demonstra compromisso com a proteção social e a responsabilidade digital, buscando restaurar a integridade de um setor que, segundo ele, sofre com a ausência de regulamentação e a influência irresponsável dos criadores de conteúdo nas redes sociais.
