Com a nova lei em vigor desde janeiro, o país dá passo significativo para controlar o setor.
Desde o primeiro dia de 2024, o cenário das apostas no Brasil passou a ser regido por um conjunto de normas que visam não apenas regulamentar, mas também proteger os consumidores. A criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, trouxe ao mercado uma legalidade há muito esperada, iniciando um novo ciclo para as casas de apostas no território brasileiro. Em entrevista ao UOL Apostas, o Secretário Régis Dudena apresentou um panorama dos desafios enfrentados até a regulamentação oficial e o papel da SPA nesse contexto.
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Dudena destacou que o processo de regulamentação foi longo e repleto de obstáculos, sendo que o setor esteve em uma situação de incerteza por mais de quatro anos. “Era uma demanda antiga que pedimos para ser atendida, reflexo de um clima de desconfiança que permeava o setor até o início deste governo”, explicou. Desde a assinatura da Lei nº 3.626, em dezembro de 2023, as expectativas foram renovadas, marcando a transição para um ambiente de apostas mais seguro e fiscalizado.
Um dos principais objetivos da nova legislação é oferecer um espaço regulado para as apostas de quota fixa, permitindo cerca de 70 empresas licenciadas operarem em solo nacional por um período de cinco anos. No entanto, antes da concessão das licenças, a SPA teve a tarefa difícil de delinear as diretrizes essenciais para a autorização das operações. O secretário enfatizou que o caminho até aqui exigiu a elaboração de dez portarias entre fevereiro e julho de 2023, abordando aspectos técnicos e operacionais indispensáveis para o funcionamento das casas de apostas. “Cada processo de autorização requer aproximadamente 100 documentos, o que leva a um total impressionante de mais de 11 mil documentos considerando as 114 solicitações recebidas”, comentou Dudena, ressaltando a complexidade envolvida.
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A necessidade de regulamentar o setor se fez ainda mais premente após a identificação de diversas casas de apostas que, mesmo sem as devidas licenças, continuaram operando em 2024. Este cenário levantou preocupações em relação à proteção dos apostadores e à integridade do mercado. “Nossa missão é garantir que os jogadores tenham onde apostar com segurança e que não sejam vítimas de fraudes”, afirmou o secretário, referindo-se às ações tomadas pela SPA para coibir operações irregulares.
Com a entrada em vigor da regulamentação, a SPA se prepara para intensificar suas atividades de fiscalização e controle. "A partir do dia 1º de janeiro, as regras estão claras e precisamos atender às demandas da sociedade, além de assegurar que as novas casas de apostas atuem dentro da legalidade", ressaltou Dudena. Ele reconhece que essa nova fase não implica uma conclusão, mas sim um início para o trabalho da secretaria. "Estamos cientes de que, após tantos anos neste processo, a responsabilidade agora é ainda maior. O público espera resultados e nós precisamos corresponder a essa expectativa", completou.
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Régis Dudena também fez questão de mencionar que a regulamentação traz benefícios não só para os apostadores, mas também para o próprio Estado. Com as casas de apostas legalizadas, haverá uma nova fonte de receitas tributárias que poderão ser direcionadas a áreas prioritárias como saúde e educação. “Isso é um avanço para todos; não apenas para os operadores do setor, mas também para a sociedade em si, que pode esperar um retorno positivo com essa regulamentação”, argumentou.
Apesar dos avanços, o secretário alertou que o caminho a percorrer ainda é longo, especialmente na consolidação de um mercado saudável e transparente. “Não podemos nos acomodar; a vigilância deve ser constante e nossas ações devem acompanhar o crescimento do setor”, enfatizou. Ele afirma que a SPC está disposta a prestar contas e a atuar de maneira proativa para garantir que apenas as apostas regulamentadas e seguras sejam oferecidas aos brasileiros.
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O otimismo é palpável entre os operadores que conseguiram suas licenças, mas o alerta de Dudena sobre a continuidade do trabalho da SPA não deve passar despercebido. As expectativas incluem não apenas a manutenção de um ambiente de apostas limpo, mas também a promoção de iniciativas de conscientização para que os consumidores possam fazer escolhas informadas. “As apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento, mas é crucial que todos conheçam os riscos envolvidos”, concluiu.
À medida que o Brasil se posiciona na vanguarda da regulamentação de apostas, a esperança é que esse novo capítulo traga segurança para os apostadores e estabilidade para um setor que, após anos à margem da legalidade, finalmente começa a florescer sob um olhar atento do governo. A transformação do mercado das bets poderá ser um exemplo de entendimento e desenvolvimento econômico saudável, refletindo um futuro promissor para a indústria de apostas no país.
