Governo e o bloqueio de sites de apostas irregulares

Desde o ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, tem empreendido esforços para coibir a atuação de sites de apostas considerados irregulares no Brasil. Até dezembro de 2024, a pasta determinou o bloqueio de 7.599 plataformas, numa tentativa de regularizar o mercado e garantir maior segurança aos apostadores. No entanto, um levantamento recente revelou que a maioria desses sites ainda encontra formas de contornar as restrições e continuar operando de maneira disfarçada.
 

• Desafios no bloqueio de sites irregulares
• Redirecionamentos dificultam a fiscalização
• Identidade visual e publicidade enganosa
• Posicionamento da Anatel e Ministério da Fazenda
• Regulamentação e punições
• Conclusão

 

Redirecionamentos dificultam a fiscalização

Mesmo após serem oficialmente banidos, muitos sites continuam a operar por meio de redirecionamentos. Isso ocorre porque, dependendo da forma como o bloqueio foi aplicado, os responsáveis pelas apostas podem facilmente criar novos domínios ou utilizar aplicativos móveis, que não dependem de um endereço público de URL. O professor de engenharia da FEI, André Perin, explica que essa prática complica a fiscalização, tornando os bloqueios menos eficazes.
 
A dificuldade para conter as apostas ilegais não é exclusiva do Brasil. Países como China e Reino Unido também enfrentam desafios similares. Apesar das rígidas restrições chinesas ao acesso a diversos serviços online, as apostas continuam a prosperar no país. No Reino Unido, que possui uma das regulações mais avançadas do mundo, estima-se que 20% dos sites ainda operem fora do mercado legalizado.

Identidade visual e publicidade enganosa

Outra tática empregada pelas casas de apostas ilegais é o uso indevido da identidade visual de plataformas autorizadas. Muitos desses sites replicam elementos gráficos, logotipos e até utilizam influenciadores digitais para conferir uma aparência de credibilidade às suas operações. Além disso, há registros de anúncios fraudulentos que sugerem uma suposta validação governamental, induzindo os apostadores ao erro.

 

Diversos endereços que deveriam estar bloqueados no Brasil seguem ativos e, em alguns casos, até alertam os usuários sobre possíveis restrições, sugerindo alternativas para contornar os impedimentos. Essa realidade demonstra que, apesar das ações do governo, ainda há brechas que permitem a continuidade das apostas clandestinas.

 

Posicionamento da Anatel e Ministério da Fazenda

Em nota oficial, a Anatel reconheceu que as casas de apostas irregulares adotam diferentes estratégias para escapar das sanções. No entanto, a agência esclareceu que sua função se limita à implementação dos bloqueios, sendo a fiscalização da eficácia das medidas uma responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
 
A reguladora também defendeu uma abordagem mais ampla, sugerindo que o combate às apostas ilegais deve envolver cooperação internacional, a exemplo do que ocorre no enfrentamento ao crime organizado transnacional. O Ministério da Fazenda, por sua vez, não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Regulamentação e punições

As normas para exploração das apostas esportivas no Brasil entraram em vigor em janeiro de 2025. Nesse período, o governo divulgou a lista de empresas autorizadas a operar no país, após a verificação dos requisitos técnicos e financeiros. Recentemente, o número de operadoras regulares foi ampliado, totalizando 155 plataformas vinculadas a 72 empresas licenciadas. Além disso, outras 13 marcas continuam operando devido a determinações judiciais.
 
A legislação prevê que casas de apostas irregulares podem ser enquadradas no crime de estelionato. Contudo, a punição dos responsáveis esbarra em um problema recorrente: a maioria dos operadores desses sites está localizada fora do Brasil, o que dificulta a aplicação da lei e a responsabilização criminal. Para contornar esse obstáculo, especialistas defendem a criação de mecanismos para rastrear os proprietários das plataformas e monitorar a atuação de influenciadores que promovem sites ilegais.

Conclusão

Apesar dos avanços na regulamentação do setor de apostas online no Brasil, a permanência de sites irregulares evidencia a necessidade de aprimoramento das estratégias de combate às práticas clandestinas. Enquanto os bloqueios seguem sendo burlados por meio de redirecionamentos e aplicativos, cresce a pressão por medidas mais rigorosas e cooperação internacional para garantir a eficácia das restrições impostas pelo governo. O desafio, portanto, não se limita à remoção dos sites, mas também à criação de políticas que impeçam a continuidade dessas operações no país.

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