Governo Federal Divulga Nova Lista de Casas de Apostas Autorizadas a Partir de 1º de Janeiro

Veja a Nova Lista de Casas de Apostas Autorizadas Pelo Governo Federal a Partir de 1º de Janeiro.

por Academia | Comentários 0
quarta, janeiro 1 2025

O Ministério da Fazenda publicou, em 31 de dezembro de 2024, uma atualização crucial no processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Ao todo, foram autorizadas 66 casas de apostas, divididas entre licenças definitivas e autorizações temporárias. Esta nova lista reflete os esforços do governo em formalizar o mercado de apostas, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

O que vai encontrar neste artigo?

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Introdução

O processo de regulamentação, liderado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, trouxe diretrizes rigorosas que visam organizar um setor em crescimento, mas que ainda enfrenta desafios significativos devido a altas taxas, exigências técnicas e a complexidade do ambiente regulatório.

Casas de apostas com licença definitiva

Abaixo, listamos as 14 empresas em que as casas de apostas que obtiveram a licença definitiva para operar no Brasil. Essas empresas atenderam integralmente às exigências legais e técnicas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda:

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Superbet
MagicJackpot
Super
Rei do Pitaco
Pitaco
BetNacional
Mr. Jack Bet
KTO
Galera.Bet
SportyBet
LanceBet
7Games
Betão
R7
Seguro Bet
King Panda
BetMGM
MGM
ArenaPlus
Alfa.Bet
Bolsa de Aposta
FulltBet
BetBra
Pinnacle
Matchbook
Verdinha
BetBoom
Faz O Bet Aí
OleyBet
BetPark

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Casas de apostas com autorização temporária

A maior parte das empresas autorizadas, 52 no total, recebeu uma licença temporária. Essas casas de apostas têm até 30 dias para regularizar pendências, como apresentação de documentos adicionais e obtenção de certificação técnica.

Lista completa das casas com autorização temporária:

1. Betano

2. Sportingbet e Betboo

3. Caesars

4. Betsson

5. F12.Bet, Luva.Bet E Brasilbet

6. Estrelabet

7. Reals, Ux e Netpix

8. Betfair

9. Novibet

10. 9f,6r E Bet.App

11. Ijogo, Fogo777 E P9

12. Bet365

13. Aposta Ganha

14. Brazino777

15. 4play e Pagol

16. Seubet e H2 Bet

17. Vbet e Vivaro

18. Casa De Apostas, Bet Sul e Jogo Online

19. Betfast, Faz1bet e Tivobet

20. Supremabet, Maximabet e Xpbet

21. Betesporte e Lance de Sorte

22. Betspeed

23. Bravo, Tradicional E Apostatudo

24. Sorte Online e Lottoland

25. Apostou, B1 Bet E Brbet

26. Bet Gorillas, Bet Buffalos e Bet Falcons

27. Bateu Bet e Hanzbet

28. Betwarrior

29. Sortenabet, Betou e Betfusion

30. Bandbet

31. Afun, Ai e 6z

32. Blaze e Jonbet

33. Bet7k, Cassinopix E Bet Vera

34. Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão

35. Cbet

36. Upbetbr

37. Bet4

38. Aposta1 e Apostamax

39. Gingabet, Qgbet e Vivasorte

40. Bacanaplay e Playuzu

41. Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet

42. Multibet, Ricobet e Brxbet

43. Stake

44. Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa

45. Meridianbet

46. Versusbet e Vs – Versus

47. Esporte365, Bet Daora E Golbet

48. Líderbet, Geralbet E B2xbet

49. Bullsbet e Jogão

50. Bet.Bet e Donaldbet

51. Rivalo

52. A247, Hildargo e Hildargo Gaming

Regulamentação: desafios e impacto no mercado brasileiro

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Apesar do avanço significativo na formalização do mercado, a regulamentação brasileira enfrenta críticas devido a fatores que podem limitar seu potencial de crescimento.

1. Altos custos de licença:

Cada empresa deve pagar R$ 30 milhões para obter a licença, valor considerado elevado em comparação com mercados mais maduros como o Reino Unido e Malta.

2. Tributação excessiva:

Operadores enfrentam uma carga tributária que pode ultrapassar 30%, enquanto apostadores têm ganhos taxados diretamente na fonte. Esses fatores criam um ambiente desafiador para empresas e consumidores.

3. Processo de certificação:

Com apenas seis certificadoras aprovadas, o processo de regularização foi atrasado, prejudicando muitas empresas que ainda estão em conformidade parcial.

4. Falta de alinhamento com práticas internacionais:

Regulamentações mais equilibradas, como as de Malta e Reino Unido, oferecem taxas acessíveis e incentivos que promovem a competitividade no mercado.

Conclusão

A divulgação da lista de casas de apostas autorizadas é um marco importante para o mercado brasileiro, mas o caminho para uma regulamentação eficiente ainda é longo. O governo deve considerar ajustes para equilibrar a arrecadação com a competitividade, garantindo que operadores e consumidores tenham um ambiente justo e sustentável.

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Com a entrada em vigor das regras em 2025, o setor de apostas esportivas no Brasil entra em uma nova era, mas será necessário um esforço contínuo para superar os desafios e consolidar o país como líder global no segmento.

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PERGUNTAS FREQUENTES

✅ Quando as novas regras entram em vigor?

As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

✅ Quantas empresas de apostas foram autorizadas?

Ao todo, 66 empresas foram autorizadas, sendo 14 com licença definitiva e 52 com autorização temporária. Sendo que a quantidade de sites por empresa autorizada passa de 5 muitas vezes.

✅ Qual o custo da licença para operar no Brasil?

O custo é de R$ 30 milhões por licença definitiva.

✅ Quais os principais desafios dessa regulamentação?

Altos custos, tributação elevada e a complexidade do processo de certificação.