Conheça algumas portarias sobre apostas esportivas criadas neste ano.
O setor das apostas esportivas nunca esteve tão aquecido em território nacional. Vemos, quase que diariamente, o surgimento de novos sites, pessoas interessadas em entender como funciona o negócio, investimentos, patrocínios em grandes eventos e clubes esportivos e, naturalmente, o segmento vem, finalmente, tendo a atenção que merece de órgãos políticos e sendo devidamente regularizado.
Desta forma, após mais de seis anos de processos, neste ano diversas decisões que estavam ‘’engavetadas’’ e aguardando a devida regulamentação tem tido resposta e retorno por parte de meio político competente. Assim, praticamente todas as semanas vemos notícias sobre regulamentações, lei e portarias sobre o setor, o que, invariavelmente, deverá aquecer ainda mais este mercado, já que tanto casas de apostas, quanto consumidores, se sentem mais seguros de operar em solo nacional.
Desta forma, após mais de seis anos de processos, neste ano diversas decisões que estavam ‘’engavetadas’’ e aguardando a devida regulamentação tem tido resposta e retorno por parte de meio político competente. Assim, praticamente todas as semanas vemos notícias sobre regulamentações, lei e portarias sobre o setor, o que, invariavelmente, deverá aquecer ainda mais este mercado, já que tanto casas de apostas, quanto consumidores, se sentem mais seguros de operar em solo nacional.
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Como bem sabemos, as apostas esportivas são legalizadas em território brasileiro desde 2018. Ainda assim, a devida regulamentação do setor vem se arrastando durante todo esse período, com algumas leis e portarias sendo estabelecidas de forma gradual, ano após ano. Entretanto, em 2024 o assunto entrou de vez na pauta política, e parece existir interesse, além de boa vontade, em resolver e legalizar a questão.
Portanto, tivemos neste ano a criação da Agenda Regulatória do Ministério da Fazenda, para que todo público tivesse conhecimento e ficasse ciente dos próximos passos que devem ser tomados no tocante à regulamentação do setor. Até o momento, algumas Portarias merecem destaque e menção, já que tem contribuído para tornar todo segmento mais claro e seguro para todos que atuam dentro das apostas esportivas.
Confira todos os JOGOS DE HOJE e acompanhe ao vivo!
A Portaria MF-SPA.MF n. 300 de 23 de fevereiro de 2024, por exemplo, define regras para reconhecer empresas que certificam sistemas de apostas esportivas em solo nacional. Assim, somente entidades devidamente certificadas pelo Ministério da Fazenda poderão garantir que referidos sistemas estarão de acordo com os padrões exigidos.
Já a Portaria Normativa SPA.MF n. 615 de 16 de abril de 2024 define regras sobre como as loterias de apostas de quota fixa devem operar no país, garantindo, assim, a lisura, segurança e transparência que se deve esperar nestas operações.
Por fim, outra Portaria que merece destaque é a Portaria SPA.MF n.722 de 2 de maio de 2024, que estabelece, dentre outras diretrizes, as regras técnicas e de segurança para os sistemas de apostas e suas plataformas online, usadas por operadores de loterias.
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