No Brasil, MP das Apostas Esportivas gera insatisfação para empresas.
A Medida Provisória (MP) das apostas esportivas do Brasil, que busca regular essa atividade no país, enfrentou uma reação negativa por parte da indústria iGaming. Dentre os principais motivos dessa reação estão as altas taxas de impostos, regras ambíguas e riscos regulatórios enfrentados pelos operadores. Agora, as esperanças da indústria estão depositadas nas emendas que serão feitas no Congresso Nacional para aprimorar a legislação.
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Após a divulgação da Medida Provisória nº 1.182, as apostas esportivas passaram a ser regulamentadas no Brasil. No entanto, para que a MP seja efetivada como lei no país, é necessária à sua aprovação pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Nesse período, a medida estará sujeita a possíveis ajustes e emendas, o que pode influenciar significativamente o cenário regulatório das apostas esportivas no país.
Segundo Luiz Felipe Maia, algumas das regulamentações presentes na MP têm sido alvo de críticas por parte dos operadores. As principais questões de discordância envolvem a taxa de imposto, que se mostrou mais elevada do que o esperado pelos operadores, e as regras de pagamento ambíguas, que geram incertezas quanto à forma como os pagamentos serão realizados no novo regime regulatório.
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A taxa de imposto é um dos principais pontos de insatisfação entre os operadores. Embora a taxa principal publicada na MP seja de 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), essa taxa pode aumentar significativamente quando são considerados impostos adicionais aplicáveis, como PIS, Taxa de Monitoramento de Jogos, COFINS e ISS. Nesse cenário, os operadores podem ser sujeitos a uma taxa total de até 30,82% sobre o GGR, o que impacta negativamente na lucratividade das empresas do setor.
Além disso, a regulamentação sobre ganhos acima de R$2.112, que já existia antes da MP, também tem sido motivo de frustração entre os operadores. Maia ressalta que a taxa de tributação é maior do que a prevista em rascunhos anteriores das regulamentações, causando apreensão na indústria.
Outro ponto crítico é a ambiguidade das regras em relação aos pagamentos das apostas esportivas. Atualmente, o Banco Central do Brasil estabelece os mesmos códigos de pagamento para apostas esportivas e outras modalidades, como poker e jogos de cassino, que possuem regulamentações distintas. Isso gera dúvidas sobre como exatamente os pagamentos serão processados e se a aplicação de restrições afetará também os operadores de poker.
Outra preocupação mencionada pelos observadores é o risco regulatório não intencional. A MP apresenta uma lista de circunstâncias em que o regulador pode impor penalidades aos operadores por violação da lei, incluindo a operação e divulgação de um site de apostas esportivas sem autorização prévia do Ministério da Fazenda. No entanto, devido ao período de transição e à abertura de inscrições para licenças, há incertezas sobre a aplicação dessas penalidades e como os operadores devem proceder para evitar possíveis riscos.
Para aprimorar a MP das apostas esportivas e torná-la mais atrativa e viável para a indústria, o período de 120 dias no Congresso Nacional é visto como uma oportunidade crucial para emendas e ajustes necessários. Luiz Felipe Maia enfatiza a importância de resolver essas questões em breve para garantir um ambiente regulatório e fiscal mais favorável ao crescimento do setor de apostas esportivas no Brasil. Nesse sentido, é essencial que o Congresso trabalhe em conjunto com os operadores e especialistas para alcançar uma legislação equilibrada e adequada ao mercado de apostas no país.
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