O CONAR criou um grupo de trabalho para o setor de publicidades das apostas esportivas.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anunciou recentemente a criação do Grupo de Trabalho da Publicidade de Apostas Esportivas, uma iniciativa que conta com a participação de entidades representativas do setor, incluindo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O principal objetivo desse grupo é estabelecer normas éticas para a propaganda no setor de apostas esportivas, em meio à fase de regulamentação promovida pelo governo federal através da Medida Provisória 1.182/2023, que altera a Lei nº 13.756/18 e incentiva a autorregulação da publicidade, mencionando o Conar como um órgão responsável por estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação do Ministério da Fazenda.
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O Grupo de Trabalho conta com representantes das entidades fundadoras e cofundadora do Conar, do IBJR e da ANJL, que já firmaram convênios com o Conar em junho, demonstrando seu comprometimento com o tema. Dentre os nomes que integram o grupo estão profissionais importantes do setor publicitário, tais como Adriana Machado (ABAP), Ana Paula Silveira (IAB Brasil), Rafael Soriano (ANER) e outros especialistas relevantes.
Com a intenção de promover e garantir a responsabilidade social das publicidades de apostas esportivas, os compromissos assinados com IBJR e ANJL foram entregues às autoridades do Ministério da Fazenda durante esta semana. Essa ação é um importante passo para garantir que as propagandas nesse setor sejam conduzidas de maneira ética e responsável.
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O Grupo de Trabalho tem agendada sua primeira reunião para os próximos dias, na qual serão discutidas as regras de autorregulamentação para a propaganda de apostas esportivas. O objetivo é reforçar o cumprimento das regulamentações nacionais em vigor e, se necessário, estabelecer restrições adicionais com base em análises do cenário regulatório internacional. Além disso, serão priorizadas medidas de proteção ao consumidor e grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, evitando práticas publicitárias que possam ser prejudiciais ou inapropriadas.
O processo de implementação das regras de autorregulamentação prevê diversas ações para garantir sua efetividade. A abordagem será abrangente, incluindo o manejo de queixas de consumidores relacionadas a peças publicitárias, com mecanismos como ouvidorias e SACs das empresas, e um programa de monitoramento para acompanhar a implementação das normas. As queixas serão avaliadas pelo Conselho de Ética do Conar, e as recomendações feitas após a análise dos anúncios serão atendidas.
Adicionalmente, serão promovidas ações de conscientização para disseminar o conteúdo das regras de publicidade responsável no segmento de apostas esportivas. A intenção é que as empresas associadas ao IBJR e à ANJL, que estejam habilitadas a atuar no mercado de apostas esportivas no país, se comprometam com a autorregulamentação e adotem práticas publicitárias éticas e socialmente responsáveis.
A criação do Grupo de Trabalho pela iniciativa do Conar representa um avanço significativo para a indústria de apostas esportivas no Brasil. A proposta de autorregulação da publicidade nesse setor é uma medida de extrema importância para assegurar a proteção dos consumidores, a transparência nas comunicações e o crescimento sustentável do mercado. Com a participação ativa de entidades-chave como o IBJR, ANJL e outros importantes atores do setor publicitário, espera-se que normas éticas e responsáveis sejam estabelecidas, proporcionando uma indústria de apostas esportivas mais segura e confiável para todos os envolvidos.
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