Entenda o impacto da proibição de publicidade das apostas esportivas no Brasil.
A discussão acerca da proibição total da publicidade de apostas esportivas no Brasil tem gerado grande repercussão, especialmente entre os envolvidos no setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alerta que, caso a proposta do Projeto de Lei 2.985/2023 seja aprovada no Senado Federal, isso poderia resultar no fim da atuação desse mercado no país. A entidade defende que tal proibição prejudicaria não apenas as empresas do setor, mas também uma extensa cadeia produtiva.
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O PL 2.985/2023 propõe alterações no artigo 33 da Lei 13.756, aprovada em 2018, que já estabelecia diretrizes para a comunicação, publicidade e marketing das apostas esportivas, pautadas pelas melhores práticas de responsabilidade social. Para o presidente da ANJL, Wesley Cardia, a possível proibição invadiria a competência do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Ele destaca que, recentemente, as casas de apostas esportivas firmaram convênio com o Conar para implementar regras e atividades de autorregulamentação na publicidade das apostas, garantindo uma abordagem ética e responsável.
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Segundo Cardia, a publicidade é fundamental para que as empresas do setor alcancem os apostadores. Ele argumenta que a regulamentação publicitária não deve ser uma atribuição do Estado, já que o Conar tem vasta experiência e reconhecimento na regulamentação do mercado publicitário. A parceria entre casas de apostas e o Conar tem como objetivo avançar na disseminação do jogo íntegro e responsável, incluindo uma publicidade ética.
A ANJL destaca que a proibição da publicidade de apostas esportivas não afetaria apenas o setor, mas também teria consequências para a cadeia produtiva dos mercados publicitário e esportivo. Dados do ranking Agências & Anunciantes, divulgados em maio, mostram que em 2022, 12 das 300 maiores empresas anunciantes do Brasil eram casas de apostas esportivas, enquanto em 2018 havia apenas uma. Além disso, atualmente, 51 dos 60 clubes das séries A, B e C têm patrocínio de casas de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias foi criada em março de 2023 com o objetivo de defender os interesses de seus associados, do setor como um todo e promover o jogo responsável e íntegro. A ANJL busca incentivar o esporte, garantir a segurança nas apostas e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. Dentre seus associados estão: galera.bet/PlayTech, Kaizen, Betano, Hebara, F12, PagBet, Betnacional, Mr. Jack, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch.
O debate em torno da proibição da publicidade de apostas esportivas é complexo e envolve diferentes perspectivas. De um lado, os defensores da proibição argumentam que ela seria necessária para proteger os consumidores e evitar problemas relacionados ao vício em jogos de azar. Por outro lado, os defensores da manutenção da publicidade argumentam que ela é fundamental para a sustentabilidade do setor, a geração de empregos e o apoio ao esporte.
É importante que o debate seja amplo e que sejam considerados diversos pontos de vista, bem como os impactos econômicos, sociais e legais da possível proibição. A regulamentação adequada, com medidas de proteção ao consumidor e promoção do jogo responsável, pode ser uma alternativa mais equilibrada para o mercado de apostas esportivas no Brasil.
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