CPI das apostas esportivas deve atrasar regulamentação.
Um dos assuntos mais debatidos e discutidos atualmente, não apenas no meio das apostas esportivas, mas de forma geral no Brasil, é a regulamentação do setor por parte do governo federal. Embora o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tenha dado fortes indícios e declarações de que novos impostos e tributos serão criados para regulamentar o setor, até o momento nada de concreto foi feito.
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Além disso, a CPI das apostas esportivas, presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) e com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) como relator, provavelmente atrasará qualquer tipo de lei que vise regulamentar as apostas esportivas no país, por mais alguns meses.
Nesse sentido, o Governo Federal já deixou claro que não fará alterações por meio de Medida Provisória, como havia sido sinalizado anteriormente, mas sim através de um Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional. Através dessa regulamentação, o Governo estima arrecadar entre 12 e 15 mil milhões de reais por ano.
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Seguindo as diretrizes do governo até o momento, toda casa de apostas que queira operar no Brasil deverá cumprir quatro requisitos obrigatórios: a) pagar ao Governo Federal uma outorga de 30 milhões de reais por licença de cinco anos; b) ter sede em território nacional; c) apresentar um capital mínimo de 100 mil reais; e d) possuir certificados que comprovem o método de pagamento e sistemas eficazes para coibir a manipulação de resultados em eventos esportivos.
Após as denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás, durante a Operação Penalidade Máxima, que investigou vários delitos cometidos por máfias que subornavam atletas profissionais para manipular o resultado de partidas, como receber cartões, cometer pênaltis, forçar escanteios, entre outros, foi estabelecida a CPI das apostas esportivas com o objetivo de investigar irregularidades e crimes nesse setor. Até o momento, o Ministério Público do Estado de Goiás já denunciou 15 atletas profissionais que posteriormente se tornaram réus por suspeita de terem ajudado ou atuado diretamente na manipulação de resultados em eventos esportivos. Um dos casos mais emblemáticos é o do zagueiro do Santos, Eduardo Bauermann, que já teve seu contrato suspenso pelo clube.
Além dos jogadores, financiadores e aliciadores também estão sendo acusados em processos criminais.
Esse assunto extremamente atual tem sido um dos mais discutidos e debatidos no Brasil, e certamente ainda está longe de uma conclusão. É importante ressaltar que o setor das apostas esportivas gera milhares de empregos direta e indiretamente no país, além de trazer recursos consideráveis.
