Governo brasileiro muda de postura sobre regulamentação das apostas esportivas.
O governo brasileiro está mudando a sua postura em relação à regulamentação das apostas esportivas. Segundo informações recentes, o Ministério da Fazenda deseja planejar alterações na regulamentação das apostas esportivas. Ao invés de utilizar uma medida provisória, eles pretendem criar um Projeto de Lei para discutir o assunto no Congresso, o que tem gerado preocupação no setor.
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A Lei 13.756/18, aprovada durante o mandato de Michel Temer, abriu o mercado para operações no país, porém, sua regulamentação ainda não foi executada. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende rever o regime de tributação, tanto para operadores quanto para os jogadores, através de uma nova legislação.
"Isso está gerando mais incerteza e uma grande frustração. Os sinais que temos recebido são preocupantes. O governo deseja mexer na parte da tributação, algo que não deveria ser alterado. Nós, como operadores, acreditamos que a tributação aprovada no projeto de 2018 está bem estabelecida." - relatou Andre Gelfi, CEO da Betsson e Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
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O governo deseja aumentar em 11% a tributação prevista na legislação de 2018, sendo que 1% seria destinado ao Ministério do Esporte e 10% para a Seguridade Social. Segundo informações de um estudo realizado pela H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil poderá movimentar cerca de R$ 84 mil milhões em 2023.
O estudo de faturamento para as empresas do setor de apostas é de R$ 5,8 mil milhões em 2023, cinco vezes mais do que foi arrecadado em 2019. Segundo as análises feitas, a cada dia de atraso que o governo brasileiro atrasa a regulamentação das apostas, o país deixa de arrecadar R$ 4 milhões.
"Estamos vendo essa discussão sendo reconsiderada, mudando de formato, diante de uma situação bastante preocupante que afeta o setor como um todo. A regulamentação das apostas esportivas não resolve o problema da manipulação de resultados, mas ela oferece ferramentas eficientes para lidarmos com o tema." - comentou Gelfi.
Além disso, Gelfi salientou: "Quando você tem o setor de apostas trabalhando de forma articulada e preventiva, com mecanismos de controle, monitoramento e punições estabelecidas, isso reduz a possibilidade de ocorrência desse tipo de problema."
É válido dizer que o governo brasileiro está planejando separar a regulamentação das apostas esportivas dos cassinos online. Segundo reportagem da Veja, outras opções discutidas pelo Governo Federal é a taxação de 30% sobre jogadores que recebem mais de R$ 2.000 por aposta e adiar a regulamentação das apostas esportivas em relação aos cassinos online.
"Como muitos desses sites estão registrados fora do Brasil e a parte dos cassinos tem um faturamento igual ou maior do que as apostas, você estará incentivando o apostador a jogar no mercado paralelo e os operadores a continuarem operando fora do país. O governo precisa proibir que os brasileiros acessem sites de jogos internacionais no mercado paralelo." - observou Andre Gelfi.
É importante mencionar que Andre Gelfi conseguiu um grande feito para o Brasil em relação às apostas esportivas. Recentemente, o Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável firmou uma parceria com a entidade de integridade International Betting Integrity Association (IBIA) para monitorar apostas suspeitas no mercado.
Diante dos diversos casos de manipulações de resultados que o esporte brasileiro vem sofrendo, este acordo com a IBIA é uma enorme conquista, pois a entidade trabalhará para auxiliar no monitoramento de irregularidades nas apostas. Considerando essa questão, Andre Gelfi destacou: “Essa dinâmica ainda é nova pois o segmento é novo no Brasil. A manipulação de resultados existe há muito tempo e é algo tratado há muito tempo pelos reguladores, por operadores e pelas entidades que são concebidas para tratar disso. No Brasil, temos a vulnerabilidade em função da falta de conhecimento por parte dos esportistas. Esse problema é complexo, mas não tenho uma opinião absolutamente firme de onde está todo o cerne dessa dinâmica. Conscientização, discussão e mobilização são fundamentais. E a regulamentação é uma pedra angular de toda essa história. A partir da regulamentação teremos uma relação mais harmônica entre o segmento das apostas e o esporte nacional.”
