O abaixo-assinado lançado pela ABAESP está quase completo; ASSINE!
A Associação Brasileira de Apostas Esportivas lançou um abaixo-assinado para uma consulta pública sobre a regulamentação das apostas esportivas. A ABAESP explicou que a minuta da Medida Provisória precisa ser editada pelo governo e que todos os detalhes sobre o documento sejam expostos, pois a preocupação da ABAESP está relacionada à questão do imposto cobrado do apostador/consumidor.
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Em resumo, caso esteja interessado em fazer parte da mudança e colaborar com o futuro dos apostadores no Brasil, assine o abaixo-assinado clicando aqui!
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O documento da ABAESP observa o seguinte: “manifestar sua preocupação com a escalada das notícias” [...] “tem sido frequentemente debatido em diversos âmbitos: governamentais, institucionais, políticos, empresariais, esportivos, jornalísticos e consumeristas. No entanto, a sociedade carece de informações mais precisas” [...] “Em particular, a ABAESP está preocupada com o imposto sobre o apostador/consumidor, que pode criar um efeito duplo negativo sobre o padrão de consumo. Esse imposto pode desestimular os jogadores a apostar nas casas licenciadas no Brasil, diminuir a geração de empregos, fomentar a informalidade no mercado e prejudicar a segurança do consumidor.”
Na sequência, a entidade da ABAESP mencionou a respeito dos impostos que serão cobrados sobre o GGR: “que vêm se demonstrando na casa dos 31% em sua totalidade - mais que o dobro da boa prática internacional de 15%. Essa carga tributária poderá ter impactos negativos sobre a sustentabilidade econômica das empresas que operam no setor, bem como na competitividade do mercado em geral. Ela traz também um reflexo direto nas cotações (odds) oferecidas pelo operador ao apostador, o que, por consequência, diminui a possibilidade de lucratividade do consumidor e a sua busca por operadores offshore não licenciados no Brasil.”
Durante a carta da ABAESP, a Associação informou: “apesar de solicitado, o governo federal não tem dado transparência sobre o texto oficial da Medida Provisória que pretende encaminhar. É de extrema necessidade a publicação de tal minuta antes da edição da Medida Provisória para que todos possam analisá-la com cuidado e fazer as contribuições necessárias para um mercado de apostas esportivas justo e competitivo” [...] “O entendimento da ABAESP é que a minuta da Regulamentação deve ser oferecida à sociedade, e que seja aberta uma Consulta Pública para que todos os interessados em uma atividade positivamente regulamentada possam trazer suas contribuições sobre o tema.”
Portanto, o presidente da ABAESP acrescentou: “A cada dia que passa se fala em alterações na MP e que vai ser publicada hoje, amanhã, nesta semana ou no final do mês, mas a sociedade precisa saber o seu conteúdo, ainda que vá passar pelas casas legislativas. Acreditamos que a sociedade deve ter acesso antes e que seja aberta uma consulta pública para que não só nós, os consumidores, mas todos os interessados em uma regulamentação positiva para o mercado possam opinar” [...] “a regulamentação não vai alcançar os objetivos de trazer benefícios reais para nenhum dos envolvidos no mercado.”
Diante disso, Rodrigo Alves, presidente da ABAESP disse: “Entendemos que um abaixo-assinado irá dar condições para que ocorra a verdadeira participação da sociedade nas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas para que ela chegue ao que almeja o governo, que é a geração de empregos e impostos, bem como para que os apostadores tenham a proteção adequada e os operadores, condições de concorrer e forma adequada no mercado.”
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSTAS ESPORTIVAS
“A Associação Brasileira de Apostas Esportivas - ABAESP, nasceu em 2019 como um órgão sem fins lucrativos que busca defender os direitos e interesses de seus membros assim como de consumidores, operadores, e demais empresas e entidades que buscam ver o mercado brasileiro de apostas esportivas positivamente regulado.Nossa atuação visa que a Associação seja identificada pelo governo como uma forma de tratados assuntos regulatórios de uma forma direta, atentando sobre os interesses comuns do setor, e em especial do consumidor, que enquanto apostador, está em posição de vulnerabilidade.”
