Governo deseja aumentar tributos sobre as operadoras de apostas.
Recentemente, o governo brasileiro anunciou uma medida provisória que reformula a taxação das apostas esportivas online no país. De acordo com fontes da equipe econômica, o tributo sobre as operadoras de apostas subirá de 15% para 16% do GGR, sendo que esse ponto percentual extra será destinado ao Ministério do Esporte, com o intuito de fomentar o esporte de base.
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A nova taxação será dividida de maneira específica: 2,55% irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% será destinado à escola fundamental, 1,63% aos clubes como contrapartida à cessão do nome, 10% à seguridade social e 1% ao Esporte.
Além disso, o Ministério da Fazenda negociou a criação de uma Secretaria de Apostas e Loterias que ficará responsável por analisar os documentos para aprovação ou não do credenciamento dos operadores no país, bem como acompanhar o volume das apostas e a arrecadação.
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Para compensar o aumento de gastos, o governo sugere o uso das receitas com o pagamento das outorgas, que terão o valor de R$ 30 milhões por operador. Estima-se que 70 a 100 operadoras de apostas pagarão pela outorga.
A Medida Provisória está em processo de análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e precisa ser assinada por sete ministérios: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil. A expectativa é que o texto chegue ao Congresso até o dia 5 de maio. O governo espera arrecadar cerca de R$ 12 mil milhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, que também será prevista nesta medida provisória.
Essa medida é importante para regulamentar as apostas esportivas online no Brasil, trazendo segurança para os usuários e também gerando receita para o governo investir em áreas importantes como o esporte de base, segurança pública e educação.
É válido mencionar que nesta semana o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, realizou uma reunião com executivos do setor das apostas esportivas para discutir o tema. Durante a reunião, estiveram presentes os representantes da Betsson, KTO, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Associação Brasileira de Apostas Esportivas.
Em comentário, o representante da Betsson e do IBJR, Andre Gelfi, destacou: “Além da alegria de ver a receptividade dos membros da subcomissão que irá discutir as apostas esportivas na Assembleia Legislativa ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, é animador perceber a intenção dos parlamentares em regulamentar o setor no âmbito do Rio Grande do Sul” [...] “O governo gaúcho está olhando com muita atenção para nossa atividade e na reunião deixamos claro o quanto o setor pode contribuir para o desenvolvimento econômico no Brasil e particularmente no Rio Grande do Sul.”
Além disso, o representante da operadora de apostas esportivas Betsson, frisou: “Não podemos nos esquecer que a Lotergs é a loteria mais antiga do Brasil e ela terá um papel preponderante na gestão da operação das apostas esportivas no estado” [...] “As audiências foram muito produtivas e animadoras pelo fato de que o Rio Grande do Sul estar abrindo suas portas para uma atividade econômica que impactará muito positivamente as finanças estaduais.”
Por fim, após a reunião, Andre Gelfi pontuou alguns alertas sobre os impostos que serão cobrados: “Fala-se que pagaremos 15% de imposto sobre o GGR e que a carga é pequena. Na verdade, há um erro de interpretação, já que além dos 15% sobre o GGR, há outros impostos incidentes sobre a prestação deste serviço. Somados ao PIS, Cofins e ISS a carga total ficará entre 26% e 29%” [...] “Mais do que isso, inúmeros players continuarão operando no mercado paralelo e isso poderá comprometer o resultado que o governo espera quanto arrecadação. Todos precisam entender que elevar a taxação será prejudicial para a atividade como um todo.”
