O governo brasileiro está finalizando MP das apostas esportivas.
Recentemente, o atual ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, comentou que o governo está finalizando a Medida Provisória sobre as apostas esportivas. A futura regulamentação do mercado no Brasil, segundo Haddad, deve resultar em uma receita de R$ 12 a 15 mil milhões por ano aos cofres públicos.
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Durante entrevista concedida, o atual ministro da Fazenda no Brasil, Fernando Haddad, observou o seguinte: “a questão dos jogos de apostas, ‘os bets’, não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade. Bom, se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a receita tributar.”
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Em seguida, o ministro da Fazenda do Brasil foi questionado se havia uma previsão de arrecadação através dessa tributação comentada por Haddad, e o político do governo Lula respondeu: “Tem. Ela [previsão] subiu enquanto a gente estava trabalhando com seis mil milhões de reais, mas parece que é no mínimo o dobro disso, de 12 a 15 mil milhões de reais.”
É importante mencionar que na semana passada houve uma série de reuniões para discutir a Medida Provisória das apostas esportivas, onde a Associação Brasileira de Apostas Esportivas, ABAESP, esteve presente. Após a reunião, Rodrigo Alves, representante da ABAESP, salientou que os órgãos presentes “se mostraram muito abertos e solicita às nossas ponderações e sugestões”.
Segundo o próprio representante da Associação Brasileira de Apostas Esportivas: “Em uma próxima etapa vamos entregar a eles um estudo com apontamentos mais propositivos sobre a questão tributária propriamente dita, uma vez que entendemos que as boas práticas dos mercados internacionais regulamentados não tributam o apostador em seus ganhos. Portanto levaremos ao Ministério da Fazenda sugestões mais detalhadas de como a tributação deve recair somente sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável.”
É válido mencionar que a Associação Brasileira de Apostas Esportivas repudiou as ideias do governo em taxar o apostador em seus prêmios: “Esta não é a melhor prática, e seria ainda pior se houvesse uma tributação indiscriminada em todas as apostas vencedoras, independentemente do valor do prêmio, e com uma porcentagem imutável e pré-estabelecida.”
Além disso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas enfatizou o combate contra o jogo ilegal: “para combater o jogo ilegal é necessário que primeiramente se compreenda que apostas esportivas não são uma loteria e que o apostador comum recebe prêmios equivalentes ao que apostou. Esse apostador não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas, pois esse lucro na verdade tem cerca de 97% de chance de ser prejuízo, uma vez que apostadores perdem mais dinheiro do que ganham. Ou seja, tributar sobre os lucros que detém durante suas operações é inviável, pois seria o mesmo que tributar prejuízo.”
É sabido que o governo irá conceder futuras licenças, após a regulamentação das apostas esportivas, para as empresas. No entanto, fora esclarecido que haverá uma taxa de R$ 30 milhões para operar pelo período de cinco anos, mas a ABAESP viu isso como um meio “exacerbado em relação a outras jurisdições regulamentadas”. Em sua visão, a Associação mencionou: “é necessário ajustar-se as boas práticas do mercado, onde o custo anual da licença é proporcional ao GGY (Gross Gaming Yeld - ganho bruto do operador subtraído o valor pago pelos prêmios).”
Para finalizar, a ABAESP ainda salientou: “o sucesso ou fracasso de qualquer regulamentação, pelo que já observamos em outros países que já a realizaram, permeia dois pilares: o mercado justo, com odds competitivas; e a não tributação sobre o apostador. Países e jurisdições que através da regulamentação quebraram estes dois pontos, tiveram uma migração em massa para o mercado ilegal ou a fuga de capital para outros países.”
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