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Comissão da Câmara discute tributos sobre as apostas

Comissão da Câmara discute tributos sobre as apostas

Comissão da Câmara discute tributos e regulamentação das apostas.

por Academia   |   Comentários 0
terça, abril 11 2023

Nesta última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu a respeito da tributação e regulamentação do mercado de apostas esportivas. Em uma audiência púbica, a Comissão da Câmara debateu o tema, com alguns deputados se mostrando presentes e favoráveis em relação à regulamentação do mercado.
 
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O deputado e membro do partido PL-CE, Júnior Mano, foi o responsável por solicitar a discussão sobre o tema, e recordou que o ex-presidente, Michel Temer, havia promulgado a Lei 13.756/18, que regia o sinal verde e regulamentação do mercado de apostas. No entanto, a discussão da regulamentação foi prorrogada por oito anos, e não chegou em resultado nenhum.
 
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Em comentário, Júnior Mano observou o seguinte sobre as empresas de apostas esportivas: “Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas.
 
Além disso, o deputado Júnior Mano acrescentou em sua fala que as operadoras de apostas possuem um lucro significativamente alto no Brasil com os seus trabalhos: “Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e, em troca, as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes.
 
É válido dizer que recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista na qual declarou que a Medida Provisória sobre as apostas esportivas estava sendo finalizada. De acordo com a sua visão e estudo, a regulamentação do mercado no Brasil resultaria em uma receita para os cofres públicos de R$ 12 a R$ 15 mil milhões por ano.
 
Visto isso, o ministro da Fazenda do Brasil observou: “a questão dos jogos de apostas, ‘os bets’, não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade. Bom, se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a receita tributar.”
 
Em seguida, Haddad comentou se havia uma previsão de arrecadação das tributações do mercado de apostas esportivas: “Tem. Ela [previsão] subiu enquanto a gente estava trabalhando com seis mil milhões de reais, mas parece que é no mínimo o dobro disso, de 12 a 15 mil milhões de reais.
 
Não se pode esquecer que uma série de reuniões vem acontecendo para debater a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, e até mesmo a Associação Brasileira de Apostas Esportivas esteve presente para discutir o tema. Em análise, o representante da entidade, Rodrigo Alves, concedeu uma entrevista para comentar sobre como estão os projetos para a regulamentação do mercado.
 
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Apostas Esportivas: “Em uma próxima etapa vamos entregar a eles um estudo com apontamentos mais propositivos sobre a questão tributária propriamente dita, uma vez que entendemos que as boas práticas dos mercados internacionais regulamentados não tributam o apostador em seus ganhos. Portanto levaremos ao Ministério da Fazenda sugestões mais detalhadas de como a tributação deve recair somente sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável.
 
Além disso, o membro da Associação Brasileira de Apostas Esportivas ainda lembrou da questão de combater o jogo ilegal: “para combater o jogo ilegal é necessário que primeiramente se compreenda que apostas esportivas não são uma loteria e que o apostador comum recebe prêmios equivalentes ao que apostou. Esse apostador não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas, pois esse lucro na verdade tem cerca de 97% de chance de ser prejuízo, uma vez que apostadores perdem mais dinheiro do que ganham. Ou seja, tributar sobre os lucros que detém durante suas operações é inviável, pois seria o mesmo que tributar prejuízo.
 

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