Medida Provisória das apostas online deverá ser publicada.
Mais um novo capítulo sobre a regulamentação do mercado de apostas online e jogos no Brasil chega ao público. De acordo com informações recentes, a Medida Provisória das apostas online deve ser publicada ainda neste mês de março, após a viagem do presidente Lula à China.
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Nesta última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que o governo federal deve publicar a Medida Provisória sobre as apostas online, após a viagem do presidente Lula à China, que deve acontecer no dia 26 de março. Segundo o ministro da Fazenda, a MP deve tributar o mercado de jogos e apostas online em território nacional.
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Em análise, Haddad destacou que as operadoras de jogos e apostas online começarão a pagar contribuições para a União para poderem operar em território nacional com os seus mercados. Visto isso, Haddad aproveitou para dar alguns esclarecimentos para o público.
Em um pequeno texto, o ministro da Fazenda destacou: “A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos de acumular informações que vêm do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas.”
De acordo com o que fora anunciado, Haddad esteve em uma reunião com executivos de empresas de apostas online e jogos para discutir o futuro do mercado no Brasil, assim como com membros de loterias. Durante a reunião, esteve presente membros da Associação Nacional de Jogos e Loteria, a operadora de apostas esportivas Betano, Conta Zap e Zap Bets, Betnacional, Galera.bet, VaideBet e F12.Bet.
Em comentário sobre alguns pontos discutidos, o ministro da Fazenda argumentou: “Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é.”
Além disso, sobre a Medida Provisória, Fernando Haddad esclareceu: “O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns.”
Recentemente foi publicado que a regulamentação dos jogos de apostas e jogos pode culminar na abertura de 70 a 100 empresas do setor no Brasil. Além disso, é válido dizer que a MP deverá exigir que as operadoras tenham sede no Brasil, caso queiram operar no território, e que comprem suas respectivas licenças por um valor que varia de R$ 22 a R$ 30 milhões, pelo período de 5 anos.
Segundo alguns aspectos publicados, as operadoras de apostas ainda deverão arcar com alguns tributos com a União, assim como qualquer outra empresa que trabalha no Brasil. Operadoras de apostas deverão pagar 0.10% sobre as operadoras físicas e 0.05% das operações online, PIS/Confins de 9,25%, e imposto de renda entre 2 e 5%.
É válido dizer que na semana passada houve uma reunião no Rio de Janeiro com representantes de operadoras e o vereador Pedro Duarte, que destacou o seguinte sobre a situação: “Um dos maiores destinos turísticos do mundo não pode continuar perdendo empregos para outras capitais brasileiras. Reduzir o ISS para um setor que vem tendo demanda crescente no Brasil e no mundo, que trabalha diretamente com tecnologia, inovação e esportes, é um passo importante para o Rio de Janeiro se tornar competitivo, atrair novos investimentos e, mais importante ainda, gerar novas oportunidades de emprego.”
