A MP de regulamentação das apostas esportivas está próxima no Brasil!
Através da nova entidade, Associação Nacional de Jogos e Loteria, no Brasil, a Medida Provisória das apostas esportivas deve ganhar vida logo no início de abril. De acordo com informações divulgadas, o Ministério da Economia já está finalizando a Medida Provisória, e foi revelado que deverá ser publicada no começo do mês de abril, depois que o atual presidente da nação, Lula, chegar de sua viagem à China.
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Em análise, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a viagem de Lula faz parte da comitiva para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Além disso, na última semana, o ministro da Fazenda havia se encontrado com representantes de operadoras de apostas para recolher sugestões e solicitar outras para a eficácia da regulamentação no mercado brasileiro.
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É importante dizer que o governo brasileiro ainda não confirmou o quanto será taxado das empresas de apostas e nem se irá taxar os apostadores. Porém, é sabido que qualquer empresa que queira operar em território nacional deverá comprar a sua licença pelo valor de até R$ 30 milhões por cada cinco anos.
Dito isso, o CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, declarou o seguinte sobre a situação: “Ainda há indefinições sobre a forma de cobrança [de impostos]. Nós explicamos o nosso ponto de vista, como funciona na maioria dos países, para que eles entendam que existem formas que aumentam as apostas e outras que diminuem. Quanto mais apostas houver, vai ser melhor para todos.”
Na reunião realizada, compareceu nomes importantes do mercado, como Betano, Galera.Bet, Betnacional etc. Em um curto comentário, o CEO da Galera.Bet disse: “o objetivo principal não é apenas o de permitir a arrecadação de impostos, como também ter uma definição de regras claras para a operação das empresas no Brasil.” [...] “O Galera.bet, desde o início, posicionou-se a favor da regularização das apostas esportivas no Brasil e faz tudo ao seu alcance para o avanço da medida. Também prega pelo mercado desenvolvido sob os princípios do jogo responsável, além de contar com uma área dedicada exclusivamente às questões de integridade e compliance.”
É importante dizer que a Associação Nacional de Jogos e Loterias é uma entidade que foi criada recente. A nível de curiosidade, a entidade foi oficializada nesta última semana, e contou com a presença de diversos nomes do mercado de jogos durante uma cerimônia fechada em Brasília.
Durante a oficialização da Associação Nacional de Jogos e Loterias, foi esclarecido pela entidade o seguinte: “A ANJL tem como compromisso buscar um diálogo ético, transparente e construtivo do setor de jogos e loterias com toda a sociedade, fomentando boas práticas de integridade, governança e compliance, como jogo responsável, financial fairplay, proteção de dados dos usuários e prevenção de práticas ilícitas no mercado.”
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já esclareceu muitos pontos a respeito da regulamentação do mercado de jogos e apostas no Brasil. Em uma de suas falas, o político do governo Lula destacou o seguinte sobre o futuro da questão: “A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos de acumular informações que vêm do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas.”
