A entidade Associação Nacional de Jogos e Loterias foi oficializada.
Foi oficializada nesta semana a entidade Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) no Brasil. A entidade foi criada para incentivar de fato a regulamentação de jogos e apostas esportivas em território nacional. Em suma, a Associação Nacional de Jogos e Loterias deverá trabalhar na regulamentação do mercado de apostas e proteger as operadoras e loterias no Brasil.
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A realização da cerimônia foi exclusiva e fechada em Brasília, no Lago Sul. Durante a oficialização da Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Secretário Sérgio Mansur esteve presente, assim como os deputados Felipe Carreras, Daniel Freitas e Pedro Paulo. Além desses nomes, os deputados Rogério Carvalho e Rodrigo Cunha também prestigiaram a cerimônia. É válido dizer que nomes do mercado de apostas foram convidados para prestigiarem a oficialização da ANJL, como o presidente da BIG Brazil e o CEO da Galera.bet.
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Em um comentário, o presidente da BIG Brazil, André Feldman, observou o seguinte sobre a cerimônia: “no curto prazo a associação tem a finalidade de contribuir e ajudar para que a gente consiga ter o marco regulatório e estar num mercado regulado no menor tempo possível e que o Governo identifique a associação de uma maneira direta e como maneira de tratar dos assuntos regulatórios de uma forma direta com o maior número de empresas interessadas possíveis no mercado regulado.”
Enquanto isso, o CEO da operadora de apostas esportivas, Galet.bet, Marcos Sabiá, analisou o seguinte sobre a Associação Nacional de Jogos e Loterias: “o objetivo principal não é apenas o de permitir a arrecadação de impostos, como também ter uma definição de regras claras para a operação das empresas no Brasil.” [...] “O Galera.bet, desde o início, posicionou-se a favor da regularização das apostas esportivas no Brasil e faz tudo ao seu alcance para o avanço da medida. Também prega pelo mercado desenvolvido sob os princípios do jogo responsável, além de contar com uma área dedicada exclusivamente às questões de integridade e compliance.”
Já a Associação Nacional de Jogos e Loterias deixou claro o seguinte: “A ANJL tem como compromisso buscar um diálogo ético, transparente e construtivo do setor de jogos e loterias com toda a sociedade, fomentando boas práticas de integridade, governança e compliance, como jogo responsável, financial fairplay, proteção de dados dos usuários e prevenção de práticas ilícitas no mercado.”
A criação da Associação Nacional de Jogos e Loterias é um reflexo do árduo trabalho que muitos deputados fizeram para estudar e incentivar a regulamentação dos jogos e apostas. Além disso, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está dando muitas esperanças de que o setor finalmente poderá ser regulamentado no Brasil.
Em análise, o ministro da Fazenda do Brasil revelou que o governo poderá lançar uma Medida Provisória sobre a regulamentação dos jogos de apostas, após a viagem do presidente Lula à China. No entanto, essa questão deverá ficar para o mês de abril, já que o presidente irá viajar no dia 26 de março.
De acordo com a fala do atual ministro da Fazenda: “A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos de acumular informações que vêm do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas.”
