A ABAESP apresentou sugestões de regulamentação das apostas esportivas.
A Associação Brasileira de Apostas Esportivas, conhecida como ABAESP, apresentou recentemente uma série de sugestões sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Através de uma cartilha, a ABAESP analisou uma série de tópicos que a futura regulamentação poderia dar atenção, assim como a ideia de não taxar o apostador e sim o GGR.
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Em comentários, Rodrigo Alves, presidente da ABAESP, confirmou que o documento já está em posse da Secretaria de Reformas Econômicas e da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Em sua fala, o presidente da ABAESP deixou esclarecido que os membros dos órgãos citados “se mostraram muito abertos e solícitos às ponderações e sugestões”.
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Além disso, o representante da Associação Brasileira de Apostas Esportivas declarou o seguinte sobre os próximos passos da conversação: “Em uma próxima etapa vamos entregar a eles um estudo com apontamentos mais propositivos sobre a questão tributária propriamente dita, uma vez que entendemos que as boas práticas dos mercados internacionais regulamentados não tributam o apostador em seus ganhos. Portanto levaremos ao Ministério da Fazenda sugestões mais detalhadas de como a tributação deve recair somente sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável.”
É importante dizer que a cartilha da Associação Brasileira das Apostas Esportivas foi bem clara em argumentar que a regulamentação não deve taxar o apostador, pois não é comparável com o sistema de loterias: “Esta não é a melhor prática, e seria ainda pior se houvesse uma tributação indiscriminada em todas as apostas vencedoras, independentemente do valor do prêmio, e com uma porcentagem imutável e pré-estabelecida.”
Em seguida, o representante da Associação Brasileira das Apostas Esportivas incluiu em sua fala a questão do combate ao jogo ilegal, onde observou o seguinte: “para combater o jogo ilegal é necessário que primeiramente se compreenda que apostas esportivas não são uma loteria e que o apostador comum recebe prêmios equivalentes ao que apostou. Esse apostador não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas, pois esse lucro na verdade tem cerca de 97% de chance de ser prejuízo, uma vez que apostadores perdem mais dinheiro do que ganham. Ou seja, tributar sobre os lucros que detém durante suas operações é inviável, pois seria o mesmo que tributar prejuízo.”
É válido dizer que a cartilha da Associação Brasileira das Apostas Esportivas ainda chamou a atenção para a questão dos valores das futuras licenças que as operadoras de apostas devem adquirir para trabalhar no Brasil. Em análise, a cartilha explica que o valor cobrado de R$ 30 milhões pelo período de cinco anos é “exacerbado em relação a outras jurisdições regulamentadas”. Além disso, ficou esclarecido que “é necessário ajustar-se as boas práticas do mercado, onde o custo anual da licença é proporcional ao GGY (Gross Gaming Yeld - ganho bruto do operador subtraído o valor pago pelos prêmios).”
Por fim, o representante da ABAESP aproveitou para concluir alguns fatores de sucesso ou fracasso em relação à regulamentação eficaz das apostas no Brasil: “o sucesso ou fracasso de qualquer regulamentação, pelo que já observamos em outros países que já a realizaram, permeia dois pilares: o mercado justo, com odds competitivas; e a não tributação sobre o apostador. Países e jurisdições que através da regulamentação quebraram estes dois pontos, tiveram uma migração em massa para o mercado ilegal ou a fuga de capital para outros países.”
SOBRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSTAS ESPORTIVAS
“A Associação Brasileira de Apostas Esportivas - ABAESP, nasceu em 2019 como um órgão sem fins lucrativos que busca defender os direitos e interesses de seus membros assim como de consumidores, operadores, e demais empresas e entidades que buscam ver o mercado brasileiro de apostas esportivas positivamente regulado.Nossa atuação visa que a Associação seja identificada pelo governo como uma forma de tratados assuntos regulatórios de uma forma direta, atentando sobre os interesses comuns do setor, e em especial do consumidor, que enquanto apostador, está em posição de vulnerabilidade.”
