Brasil deixa de arrecadar impostos sobre as apostas esportivas.
Apesar do grande crescimento do mercado de apostas no mundo, e principalmente no próprio Brasil, o país deixa de arrecadar impostos sobre as apostas devido a sua indefinição no processo de regulamentação do mercado. Em análise, foi frisado recentemente que o processo de regulamentação das apostas no Brasil deve terminar em dezembro deste ano, mas até agora o assunto está “engavetado”.
Faça parte do nosso canal no Telegram - Clicando AQUI!
Em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, o mercado de apostas explodiu no país, e levou o governo a sancionar a lei 13.756, que concedia uma autorização temporária para as operadoras de apostas online operarem. Entretanto, essa permissão temporária deve expirar em dezembro, já que estava prevendo uma regulamentação do mercado.
Confira todos os JOGOS DE HOJE e acompanhe ao vivo!
Porém, devido a toda essa função, as empresas de apostas não tiveram a oportunidade de abrir sedes no Brasil. Portanto, o Brasil deixou de arrecadar a tributação sobre as operadoras de apostas, pois as plataformas que são hospedadas em servidores do exterior não pagam impostos para a União.
Visto isso, o assunto da falta de arrecadação de impostos por parte do governo brasileiro acabou gerando uma grande discussão nessa semana. Por exemplo, a advogada Luiza Leite, especialista no assunto de Direito Tributário, enfatizou: “A grande crítica é essa injustiça tributária. A ideia é que se pense em um sistema em que a tributação não seja apenas em quem está captando a aposta, mas também na entidade que está participando dessa atividade, justamente para que você tenha um maior equilíbrio e que você possa reduzir essa carga tributária que hoje é alta. O que acontece muitas vezes, eles acabam optando por alguma empresa gringa que tem valores mais atrativos.”
É válido dizer que os economistas projetam que a Copa do Mundo deve movimentar até R$ 160 milhões por dia, com o mercado de apostas. E, observando isso, o Brasil deixará de arrecadar uma imensa quantia de tributos devido a sua falta de regulamentação.
Além disso, ainda há a grande questão de que todos os times do Campeonato Brasileiro de Futebol, Série A, possuem algum acordo com operadoras de apostas, mas seguem mantendo somente o nome de sua marca, sem criar alarde sobre o mercado em questão. Todavia, é importante dizer que a ausência da tributação das casas de apostas no Brasil resulta em uma perda de R$ 6,4 mil milhões por ano.
“A falta de regulação moderna não só afasta novos tipos de investimento nacional no setor, como faz com que o governo deixe de arrecadar valores expressivos, o que poderia contribuir para a nossa economia.” - observa Luiza Leite.
Enquanto isso, o mestre em Economia da UFRGS, Diego Vasconcelos, também concedeu a sua visão sobre a falta de uma regulamentação neste setor econômico. Em análise, o mestre em Economia frisou: “Em termos das operadoras de apostas — e principalmente as internacionais, que são as principais no Brasil—, a gente não tem nenhum tipo de tributação ou de regulação. Então fica essa coisa muito informal. Poderíamos gerar arrecadação para a União. A gente perde um potencial muito grande nesse mercado.”
Visto toda essa situação, recentemente o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, concedeu uma entrevista para falar sobre o mercado de jogos. Em sua fala, o presidente do Brasil disse que a arrecadação “não deve ir” para o Tesouro, e sim destinada para setores como tratamento de dependentes químicos, segurança e infraestrutura.
Eu não quero para o Tesouro, eu ‘tô’ com dinheiro demais. Eu sou o primeiro presidente com teto de gastos, eu tenho um limite para gastar. Vai para tratar dependente químico, vai para a segurança, vai para a infraestrutura. Estamos acertando isso aí. Se vai uma parte para terceira, segunda, primeira divisão [do campeonato de futebol]. Eu acho que a primeira pode ficar de fora” [...] "Entra dinheiro para o governo e eu não posso gastar, eu prefiro dinheiro em outro lugar, então, a queda de braço do momento é para onde vai essa grana."
Porém, Jair Messias Bolsonaro foi claro em dizer que é contra a questão ampla dos jogos, por exemplo, liberar os caça-níqueis: “No Brasil, se você liberar a questão dos jogos, vai ter problema. Os caça-níqueis, no meu entender, não pode. O cara vai na padaria comprar um pão e volta com as mãos vazias porque jogou ali no caça-níquel. Então, tem jogo e jogatina. Eu acredito que o Brasil não está maduro ainda para discutir isso. O Congresso está discutindo um projeto. Da forma como está, eu veto.”
