Ministério da Justiça do Brasil apura situações de casas de apostas no futebol.
Nesta última segunda-feira, o Ministério da Justiça informou que está apurando situações de casas de apostas no futebol brasileiro. De acordo com informações divulgadas, o órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, está investigando os casos de parcerias de casas de apostas com clubes do futebol brasileiro.
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Segundo o relatório informativo da Secretaria Nacional do Consumidor, as casas de apostas não possuem nenhuma autorização para operarem em solo brasileiro, e não dispõem de uma fiscalização adequada, o que pode gerar prejuízo para os clientes que acessam o mercado de apostas. Portanto, este caso em análise está ganhando muita repercussão, já que o setor de jogos no Brasil segue sem uma regulamentação definitiva.
Sobre o assunto, a Secretaria Nacional do Consumidor informou: “A atividade vem sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas, uma vez que ainda não há regulamentação exigida pela lei, inclusive sem regras que mitiguem prejuízo aos apostadores/consumidores, o que pode, em tese, estar ferindo direitos básicos do consumidor.”
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É válido dizer que, na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou 40 times do futebol brasileiro para explicarem seus contratos com casas de apostas. Além disso, o órgão também pediu para que a Confederação Brasileira de Futebol e o Grupo Globo esclarecessem seus acordos com operadoras de apostas esportivas.
Visto isso, o Ministério da Justiça foi a público comentar sobre a expansão que as operadoras de apostas estão tendo no Brasil. Em nota, o Ministério da Justiça informou: “Com a publicidade ostensiva com que essas empresas vêm atuando no país, a quantidade de participantes desse mercado, que já está exponencial, se elevará ainda mais e, consequentemente, aumentará a probabilidade de ocorrerem crimes financeiros e ofertas falsas de alto lucro em curto período de tempo, gerando um enorme prejuízo econômico para a sociedade.”
Em seguida, o Ministério da Justiça acrescentou: “Cabe, então, à Secretaria Nacional do Consumidor, a prevenção, apuração e repressão de infrações às normas de defesa do consumidor, incluindo-se, nestas, aquelas relacionadas à publicidade abusiva.”
É importante dizer que, atualmente, os 20 clubes da Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol possuem algum tipo de parceria com operadoras de apostas. Além disso, nove desses times possuem acordos da espécie master com casas de apostas, ou seja, concede seus uniformes para as operadoras inserirem suas marcas estampadas.
Foi esclarecido o seguinte pela Secretaria Nacional do Consumidor: “Nesse primeiro momento, chamou atenção o crescimento exponencial de contratos de patrocínio entre entidades ligadas ao futebol, inclusive emissoras de televisão, e as empresas do setor de apostas esportivas que, em muitas das vezes, exercem atividades sem autorização no país por meio de websites.”
Além disso, o órgão ainda relatou que há cerca de 500 casas de apostas que operam no Brasil, mas como o país ainda não possui uma regulamentação sobre o mercado, não há como ter uma fiscalização do que acontece no setor. Porém, há rumores de que o órgão não esteja interessado nas casas de apostas, e sim nos acordos fechados com as entidades esportivas.
Para finalizar a questão, a Secretaria Nacional do Consumidor ainda relatou que poderá aumentar as investigações sobre os acordos com casas de apostas. Em nota, o órgão informou: “Muito provavelmente há outras emissoras (canais abertos e fechados) que possuem contrato de patrocínio com casas de apostas. Cabe salientar que, possivelmente, sejam emitidas novas notificações a fim de abarcar outras empresas que eventualmente não tenham constado nesse primeiro momento.”
