Após debate, Peru aprovou lei sobre apostas esportivas e setor de igaming.
No início dessa semana, o Peru contou com a oficialização da lei sobre as apostas esportivas e do setor de igaming. Portanto, o próprio presidente do país, Pedro Castillo, oficializou as apostas esportivas e o mercado de jogos online no Peru.
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A decisão do atual presidente do Peru aconteceu após o Congresso ter votado a favor de algumas alterações na lei sobre as apostas esportivas e igaming. Nas votações feitas no Congresso, a lei teve 91 votos a favor, e por incrível que pareça, nenhum voto contra.
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Assim, Castillo sancionou a lei sobre as apostas esportivas e jogos online, e a notícia foi divulgada pelo jornal El Peruano. Agora, se espera que a medida atual entre em vigor nos próximos dois meses. Em comentário, Pedro Castillo mencionou o seguinte: “O Peru está criando um imposto especial de 12% para arrecadar mais de 156 milhões de soles por ano, que serão distribuídos equitativamente: 40% ao setor de turismo, 20% para projetos de saúde mental, 20% para esportes e 20% para as políticas sociais.”
Observando isso, ficou esclarecido que o Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) será o regulador oficial do mercado de apostas esportivas e jogos no país. Portanto, o órgão terá autonomia para monitorar o mercado de jogos locais, e bloquear qualquer site ou IP que esteja atuando no país de forma ilegal.
Portanto, o Mincetur terá o poder total de prezar pela qualidade e segurança no mercado de apostas esportivas e de jogos online no país. Nessas medidas, também ficou estipulado que haverá um imposto de 12% da base tributária das operadoras, o qual será cobrado todos os meses. Esse valor tributado será responsabilidade da Sunat monitorar.
Além disso, haverá um imposto de manutenção que será baseado em 2% dos ganhos mensais das operadoras de apostas e jogos. É importante dizer que o valor tributado será calculado através do lucro líquido da operadora, e subtraído do custo de manutenção.
Em comentário recente, o Mincetur argumentou: “Consideramos que 12% é uma taxa que nos permite continuar investindo e apostando no desenvolvimento da indústria”. Além disso, o órgão ainda acrescentou que a lei deve “ditar uma política de jogo responsável para a proteção de menores e pessoas excluídas de participar de jogos sujeitos a regulamentação” [...] “O jogo responsável e saudável, numa economia social de mercado e que mobiliza milhões de dólares, é uma atividade que precisa ser tributada. Ninguém pode gerar lucro sem pagar impostos. Os fins, então, estão voltados para a saúde, a educação, o desenvolvimento do turismo e do esporte.”
É válido dizer que a presidente da Comissão de Economia, Silvia Monteza Facho, foi uma das principais apoiadoras do Marco Regulatório no Peru. Em seu fala, Facho disse que a lei deve “eliminar a aplicação de imposto de consumo seletivo” para os usuários das empresas de jogos de apostas. Em seguida, Facho ainda acrescentou: “a discriminação contra apostas esportivas online e operadores de jogos também é eliminada, para que sejam tributados da mesma forma que os negócios baseados no Peru.”
Também é importante dizer que a lei já tem a destinação de verbas arrecadadas definida. Dessa forma, 40% serão destinadas para a Fazenda Pública, que terá a responsabilidade de distribuir 20% para o Ministério da Saúde e 20% para o Físico. Além disso, houve o esclarecimento que os jogos não podem estar em locais próximos de templos ou centros de educação, no Peru.
