Após sinal verde, Peru aprova Marco Regulatório sobre os jogos de apostas.
No início dessa semana, foi emitido o sinal verde para aprovar a lei do Marco Regulatório sobre os jogos de apostas no plenário do Congresso peruano. Após sua aprovação, o marco regulatório irá permitir a legalização da exploração de jogos de apostas esportivas online, e deve entrar em vigor assim que a regulamentação for bem traçada.
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Segundo as informações, o Governo do Peru, a partir do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur), irá projetar a arrecadação de impostos através dos jogos de apostas online. De acordo com a nota revelada, haverá o estabelecimento de um imposto sobre o Lucro Líquido (Net Win) de 12% sobre os jogos de apostas online.
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A elaboração do projeto foi responsabilidade da deputada Diana González Palomino, que apresentou o texto ao poder Executivo do Peru, resultando na aprovação com 91 votos a favor e nenhuma rejeição dos parlamentares. Dessa forma, o texto foi enviado para a Comissão de Comércio Exterior e Turismo, na semana passada.
Enquanto o projeto esteve em discussão, o representante máximo do Mincetur, Robert Sánchez, disse que o Marco Regulatório irá fixar uma taxa de 12% de imposto sobre os lucros líquidos das empresas de apostas esportivas e jogos online. Em uma entrevista recente, disse: “Consideramos que 12% é uma taxa que nos permite continuar investindo e apostando no desenvolvimento da indústria.”
Além disso, o chefe do Mincetur ainda argumentou que o projeto de lei terá como objetivo “ditar uma política de jogo responsável para a proteção de menores e pessoas excluídas de participar de jogos sujeitos a regulamentação” [...] “O jogo responsável e saudável, numa economia social de mercado e que mobiliza milhões de dólares, é uma atividade que precisa ser tributada. Ninguém pode gerar lucro sem pagar impostos. Os fins, então, estão voltados para a saúde, a educação, o desenvolvimento do turismo e do esporte.”
Já a deputada e presidente da Comissão de Economia, Silvia Monteza Facho, teve a função de apoiar o Marco Regulatório. Em sua fala, Facho disse que o projeto “elimina a aplicação do imposto de consumo seletivo” aos usuários das operadoras de jogos de apostas. Além disso, Facho ainda aproveitou para observar que “a discriminação contra apostas esportivas online e operadores de jogos também é eliminada, para que sejam tributados da mesma forma que os negócios baseados no Peru.”
Durante o debate do Marco Regulatório sobre os jogos de apostas online, ficou esclarecido que a receita gerada dos impostos sobre o setor, será destinada para a Fazenda Pública distribuir entre outros setores. Por exemplo, os parlamentares disseram que 40% serão destinados para a Fazenda Pública, onde serão distribuídos em: 20% para o Ministério da Saúde, e 20% para o Físico.
Embora isso, foi discutido algumas abordagens caso haja infrações no setor em destaque. Por exemplo, caso realmente haja infrações, haverá penas como: repreensão, cassação da autorização administrativa, banimento por 10 anos ou definitivo e multas.
Além disso, fora estabelecido que o Marco Regulatório sobre os jogos de apostas poderá conceder licenças para as operadoras físicas operarem na região peruana. Entretanto, os proprietários do ramo só poderão operar sob autorização do Mincetur, nos municípios do Peru. Também ficou esclarecido que os locais de jogos não podem estar próximos de templos ou centros de educação.
Em seguida, o Mincetur, em conjunto com o Ministério dos Transportes e Comunicações, alegou que haverá ações de bloqueios em sites de apostas que não estejam de acordo com a regulamentação peruana. Portanto, medidas rígidas serão tomadas em relação às empresas que não estiverem de acordo com o Marco Regulatório dos jogos de apostas online.
