Medida do governo brasileiro exigirá sedes de casas de apostas no Brasil.
Uma nova medida provisória discutida no governo brasileiro passará a exigir que as casas de apostas tenham sedes no Brasil, de forma obrigatória. A MP ainda está sendo debatida no Governo Federal no Brasil, mas indica que as casas de apostas deverão ter sedes em território nacional para que paguem tributos.
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A atitude do governo brasileiro em relação a essa obrigatoriedade se dá pela alta movimentação de dinheiro que deixa de entrar no Brasil. Segundo o próprio Palácio do Planalto, há uma estimativa de que as apostas online movimentem cerca de R$ 2 mil milhões por ano, e esse valor acaba sendo destinado para fora do Brasil. Devido a isso, o governo brasileiro está desenvolvendo uma medida provisória para arrecadar impostos sobre essas empresas, ou seja, obrigá-las a abrirem sede no Brasil.
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É importante lembrar que em 2021 o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, havia sancionado a lei que cobrava impostos sobre as movimentações de dinheiro feitas através de casas de apostas online. Porém, o governo brasileiro pretende debater essa situação. Segundo o apontado, as empresas de apostas que futuramente abrirem sede no Brasil terão que pagar as seguintes taxas:
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ciro Nogueira, Ministro da Casa Civil, e o Presidente do Brasil, Bolsonaro, realizaram uma reunião para discutir o assunto das apostas com a Bancada Evangélica no final do mês de maio. Embora isso, é sabido que os parlamentares da Bancada Evangélica, e até mesmo Bolsonaro, se mostram contrários aos jogos, entretanto, apontaram a dificuldade do governo em combater os sites de apostas esportiva.
O líder da Bancada Evangélica, Sóstenes Cavalcante, refletiu o seguinte: “Entendemos que, já que existe e como não temos como coibir, que se legalize e se tribute. Como não temos como controlar sites fora do país, pois não temos legislação que possa decidir sobre a jurisdição de outros países, então o melhor é a gente resolver dessa forma: tributando.”
Visto isso, ainda houve uma grande turbulência entre os deputados, pois ao aceitarem os planos da esfera Executiva, os parlamentares apontaram outras preocupações em relação a essa medida provisória. Segundo informações, os parlamentares temem que a MP possa ser modificada no Congresso, e passe a incluir jogos de azar, como o jogo do bicho, bingo e cassinos. Porém, o Presidente do Brasil relatou que essa responsabilidade deve ficar com um representante da Bancada Evangélica.
Sóstenes enfatizou: “Sou contrário a todo e qualquer jogo de azar, inclusive esse [de apostas esportivas na internet). Mas como já é algo que existe, se for só a tributação, não vejo com maus olhos. Desde que não ultrapasse os limites desse jogo, aí eu acho injusto. O que não queremos é que se aproveite de uma situação como essa e que se aprove cassinos, bingos e outras coisas.”
Embora a situação esteja de certa forma “positiva” para as apostas, a medida provisória ainda passará por um período “escuro”, pois será levada ao Congresso somente em outubro. De acordo com Bolsonaro, a medida provisória só será entregue ao Congresso após as eleições, que ocorrem em outubro. Segundo o Presidente do Brasil, essa atitude se deve à preocupação de que a medida provisória caia em esquecimento por conta do período eleitoral, mas o Presidente, que já se demonstrou contrário aos jogos, relatou que há interesse em cobrar tributos sobre as operadoras de apostas.
