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Alterações na MP das apostas esportivas são aprovadas

Alterações na MP das apostas esportivas são aprovadas

Recentemente, o senado aprovou alterações na MP das apostas esportivas sobre tributações.

por Academia   |   Comentários 0
quinta, junho 24 2021

Nesta última quarta-feira, foi revelado que o senado aprovou alterações na MP das apostas esportivas sobre tributações. O senador Ciro Nogueira foi um dos responsáveis pela modificação na Medida Provisória que revisa a arrecadação e distribuição de receitas sobre as loterias esportivas. A Câmara dos Deputados deve analisar de forma apropriada o documento e realizar uma conclusão da Medida Provisória até o final do mês.
 

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Segundo informações reveladas, o objetivo da alteração é poder reduzir impostos no óleo diesel e no gás de cozinha. Vale lembrar que anteriormente a MP abrangia somente os tributos sobre bancos e indústria química. A Câmara de Deputados ainda havia incluído a Zona Franca e loterias de apostas quota fixa, mas o senado acabou excluindo essas mudanças.

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A proposta elaborada agora foi relatada pelo senador Ciro Nogueira, que recebeu o texto da Câmara dos Deputados, entretanto o Plenário pretende acrescentar três emendas dos parlamentares no processo.
 
No texto revelado, os deputados incrementaram uma alteração para repartir a arrecadação de loterias de apostas de quota fixa. De acordo com o relator, isso culminará numa ação mais atrativa para os investidores, e para os demais senadores manterem a ideia.
 
Na modalidade em específico, o apostador pode apostar em resultados de eventos, englobando o placar, o primeiro gol marcado, número de cartões.
 
O senador Ciro Nogueira afirmou o seguinte: "Esse tipo de aposta já é explorado internacionalmente, de forma virtual, contando com apostadores brasileiros, movimentando cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil".
 
Já sobre a distribuição do prêmio, a arrecadação sairá primeiro como um prêmio, sem acumular. O que sobrar será dividido para alguns setores. 0,05% e 0,10% serão destinados à seguridade social; 0,82% para escolas; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); 1,63% para os clubes que estiverem envolvidos, e por fim, 95% para as operadoras.
 
O relator argumentou o seguinte: "Nessa modalidade, como o valor do prêmio está associado ao valor da aposta e não ao produto da arrecadação, faz sentido distribuir os valores arrecadados de acordo com o lucro bruto do operador. Dessa maneira, os percentuais de distribuição (exceto o relativo à Contribuição Social sobre a Receita de Concursos e Prognósticos) passarão a ter como base o valor apurado depois do desconto dos tributos e dos prêmios".
 
Vale mencionar que, no estado atual, a lei aplicada divide a forma de arrecadação das apostas físicas e apostas virtuais. Por exemplo, nos operadores físicos 80% são destinados para o prêmio e imposto de renda, enquanto os demais valores serão divididos para seguridade social (0,5%). Já escolas de estudo infantil, fundamental e médio (1%), o Fundo Nacional de Segurança Pública (2,5%), e as operadoras de loterias (14%).
 
Já as apostas virtuais, 89% serão destinadas ao prêmio e ao imposto de renda, enquanto os demais valores para: a seguridade (0,25%), escolas (0,75%), FNSP (1%), clubes (1%) e operadoras de loteria (8%).
 
O projeto apresentado também acaba mexendo com a Lei 9.613 do ano de 1998, que aborda o crime de lavagem de dinheiro. Isso culminará num controle sobre a movimentação do dinheiro envolvido com as financeiras que exploram as quotas fixas. Essa etapa será realizada por bancos e demais instituições financeiras que precisarão estar ligados com a Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central.
 
Aproveitando isso, o senador disse o seguinte: "Certamente, uma das maneiras de lavar dinheiro é justamente a aquisição, com ágio, de bilhetes premiados. Estamos seguros de que o sistema de apostas por quota fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas online e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à seguridade social".
 
Mais informações serão reveladas até o dia 28 de junho, data na qual expira as apresentações feitas.
 
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