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Projeto de cassinos no Brasil

Projeto de cassinos no Brasil

Senador apresenta projeto de cassinos no Brasil; confira detalhes.

por Academia   |   Comentários 0

A iniciativa apresentada pelo senador Irajá do PSD-TO, condiz com o projeto de lei PL 4.495/2020, o qual autoriza a implantação de resorts com cassinos no Brasil. O projeto de cassinos no Brasil deve corresponder a 10% do espaço físico total do resort. Estabelecendo que "compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos."
 

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A lei PL 4.495/2020 tem a iniciativa de natureza de norma geral, possui a ementa que "Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional". Além disto, segundo o projeto do senador, os resorts integrados são determinados como "complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de  convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções."
 
De acordo com o senador Irajá, o projeto deve melhorar o setor de turismo nacional que “vem sofrendo com a desaceleração econômica em razão da pandemia de covid-19 e com inúmeros problemas do setor, como a baixa visitação do turista internacional, a falta de investimentos públicos e privados, as preocupações com a segurança pública, a ausência de recursos para campanhas de marketing e promoção, entre outros.”
 
"Além disto, a realização de resorts integrados no Brasil deve apresentar uma oportunidade para mudar de patamar a visitação internacional ao país." - palavras do Senador.
 
"Através da construção de uma nova infraestrutura turística, com a criação de novos atrativos para reforçar os destinos nacionais, pretende-se atrair congressos e convenções internacionais para o mercado brasileiro. A partir daí, poderemos verificar um choque na demanda de novos turistas que impactará no transbordamento do turismo, tanto de negócios como de lazer, por todas as regiões do país.” - conclui Irajá.
 
O senador relatou que seu modelo de proposta se baseou na discussão da comissão especial da Câmara de Deputados, sobre a legalização de cassinos, a qual analisou o PL 442/1991, que possuía a ementa que "Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do 'jogo do bicho’”, tendo como dados complementares: "Dispõe sobre a legalização do jogo do bicho; altera o Decreto-lei nº 3.688, de 1941." Vale dizer que o próprio Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defende este tipo de projeto, que visa gerar um maior número de empreendimento no país. 
 
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