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Nova consulta pública para regulamentar as apostas esportivas

Nova consulta pública para regulamentar as apostas esportivas

A nova consulta pública terá foco no modelo de concessão; a sociedade e o setor poderão dar sugestões sobre o tema.

por Academia   |   Comentários 0

Nessa última segunda-feira (17), a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia lançou uma nova consulta pública para ouvir sugestões da sociedade e do mercado em relação à regulamentação das apostas esportivas de “quota fixa”. As sugestões poderão ser envidas até o dia 6 de março de 2020.

Os interessados que quiserem participar da consulta, poderão enviar as suas contribuições por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o seguinte e-mail: apostasdequotafixa@fazenda.gov.br.

A modalidade "quota fixa" é aquela em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, por exemplo em uma partida de futebol. Nesse modelo o apostador já sabe quanto poderá lucrar em caso de acerto.

Essa nova consulta surgiu após Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Economia, sugerir a adoção do modelo de concessão pública para a outorga da exploração do servio, substítuindo ao de autorização, com o que a Secap trabalhava até agora.

Essa já é a terceira consulta pública realizada pela Secap com o objetivo de ouvir sugestões da sociedade e do setor. Nas duas primeiras consultas públicas realizadas, o Ministério da Economia recebeu 1.849 e 2.644 propostas, respectivamente.
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