![Nova consulta pública para regulamentar as apostas esportivas](https://cdngo.academiadasapostasbrasil.com/uploads/default/resized/Nova-consulta-p%C3%BAblica-para-regulamentar-as-apostas-esportivas-_646_380_HOME_BOX.webp)
A nova consulta pública terá foco no modelo de concessão; a sociedade e o setor poderão dar sugestões sobre o tema.
Os interessados que quiserem participar da consulta, poderão enviar as suas contribuições por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o seguinte e-mail: [email protected].
A modalidade "quota fixa" é aquela em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, por exemplo em uma partida de futebol. Nesse modelo o apostador já sabe quanto poderá lucrar em caso de acerto.
Essa nova consulta surgiu após Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Economia, sugerir a adoção do modelo de concessão pública para a outorga da exploração do servio, substítuindo ao de autorização, com o que a Secap trabalhava até agora.
Essa já é a terceira consulta pública realizada pela Secap com o objetivo de ouvir sugestões da sociedade e do setor. Nas duas primeiras consultas públicas realizadas, o Ministério da Economia recebeu 1.849 e 2.644 propostas, respectivamente.