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Proibição de apostas em sites internacionais para evitar evasão

Proibição de apostas em sites internacionais para evitar evasão
"cerca de R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online"
por Academia   |   Comentários 0

Está sendo preparada no senado uma proposta para vedar o uso de cartões de débito e crédito, bem como moeda eletrônica quando a finalidade são as apostas online. (consultar)

Pensa-se que por ano, estejam sendo gastos R$ 3 bilhões em apostas.

Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que tenham por finalidade apostar em jogos de azar em sites hospedados fora do país (PLS 213/2017).

De acordo com o projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.


Ciro Nogueira cita reportagem veiculada recentemente pela revista Época Negócios, dando conta que cerca de R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online.

"Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar em nosso território, mas não impede que os apostadores despendam recursos em jogos pela internet, a partir de empresas sediadas em outros países", escreve o senador na justificativa, citando empresas de países como Costa Rica, Gibraltar, Curação e Ilhas Mann.

Ciro Nogueira ainda acrescenta que países como Estados Unidos, França e Austrália já impõem restrições às apostas on-line, tendo inclusive o Unlawful Internet Gambling Act (legislação norte-americana) inspirado seu projeto. Ele também manifesta sua posição favorável à legalização da atividade econômica de jogos de azar no país, "de maneira responsável".


Fonte: Senado notícias

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Comentários (4)


  1. Luiz Costa 17 Jul 2017 - 22:07
    O DINHEIRO É MEU EU GASTO ELE AONDE EU QUERER, AGORA O ESTADO VEM QUERER DIZER ONDE DEVO GASTAR MEU DINHEIRO, É POR ISSO QUE CADA DIA SINTO VONTADE DE IR EMBORA DESSE PAÍS
  1. Rajey O Rapper 12 Dez 2017 - 02:23
    Digo o mesmo Luiz costa
  1. Riandson Lima 12 Dez 2017 - 15:44
    Não é tão simples assim.
    Realmente o dinheiro é seu, mas, quem sustenta o valor da moeda é o Pais. Ou seja, o dinheiro é publico vc tem uma concessão sobre o que em sua posse. Por isso, o governo tem sim uma base para barrar a evasão de dinheiro por esses meios. Não estou concordando com esse projeto.

    Mas, Las Vegas foi o que os EUA inventou pra não perder mais dinheiro pra outros paises.
  1. SportTrader 13 Dez 2017 - 18:24
    Ele está certo. As carteiras virtuais irao respeitar as leis dos países de seus clientes. Assim, com essa lei, nao será mais permitido as carteiras virtuais efetuarem transferencias de recursos de seus clientes brasileiros para as contas de casas de apostas.