CCJ do Senado rejeita regulamentação dos jogos de azar no Brasil

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CCJ do Senado rejeita regulamentação dos jogos de azar no Brasil

• Cassino

Treze senadores se posicionaram contra a proposta de Benedito de Lira, apenas dois votaram a favor.

Foi durante a sessão desta última quarta-feira que o projeto de lei, defendido por Benedito de Lira (PP-AL), sofre rejeição por parte dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Treze senadores votaram contra a proposta, enquanto apenas dois se posicionaram de forma favorável: o próprio relator, Benedito de Lira e Ivo Cassol (PP-RO).

O relatório apresentado sugeria a criação de leis específicas para o setor, o que indicaria, segundo Benedito de Lira, a diminuição dos problemas causados pela exploração clandestina das apostas. 

Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL), apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.

Entretanto, para que o relatório de Randolfe volte a ser debatido, é necessário que, pelo menos um décimo dos parlamentares da Casa, apresentem um requerimento para levar o texto ao plenário. Caso essa etapa seja concluída, o requerimento deverá ter apoio da maioria simples dos parlamentares. Só depois disso o texto poderá voltar à ordem do dia.

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tentou convencer os pares com alguns números relacionados aos jogos no Brasil e no exterior:

“Com a legalização do jogo no nosso país geraremos 600 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Mensalmente, estima-se que 200 mil brasileiros saem para jogar, principalmente no Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nos Estados Unidos, o mercado de aposta movimentou um valor, em 2015, de US$140 bilhões”,  detalhou.

Entretanto, os valores apresentados não mudaram a opinião da maior parte dos membros do colegiado. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ponderou que o projeto apresentado por Benedito de Lira só serviria para a instalação de cassinos em alguns pontos turísticos do Brasil.

“Então, falar em desenvolvimento econômico, em geração de emprego, é balela frente à maioria absoluta dos municípios e dos estados da federação”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) enfatizou que a própria Receita Federal (RF) já se posicionou contrária à proposta, destacando a incapacidade de realizar a fiscalização necessária para evitar o cometimento de crimes, como o de lavagem de dinheiro, por exemplo.

“Vai abrir cassino na mão dos clandestinos que já exploram o jogo. O que temos que fazer é combater quem faz, não regularizar” — criticou, acrescentando: —

“Discutir esse assunto agora é algo inimaginável. Passamos pelo momento mais crítico da credibilidade da política com a sociedade. Tínhamos que votar uma pauta que tivesse o clamor da sociedade.”

Questionamento apoiado por Simone Tebet, que afirmou sentir "vergonha" por discutir o tema em um "ano de crise":

“Eu quero perguntar da oportunidade e da conveniência de se aprovar este projeto num ano eleitoral, num ano de crise, num ano de prioridades, num ano em que temos de discutir reformas. Aqui eu me somo à fala do Senador Caiado: eu sinto vergonha de estar na CCJ discutindo este projeto neste momento, um projeto que não teve a participação popular, não teve audiência pública para ouvir o que a população quer.”

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