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Tópico: MP do Futebol deve ser votada amanhã  (Lida 3666 vezes)

Offline Eduardo Faria

  • Mensagens: 107
    Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
    « Responder #30 em: Julho 14 2015, 12:58 »
    Acho que ainda existem muitas duvidas, vamos ter calma, qualquer coisa no momento é especulação...

    Offline Ffernandes78

    • Mensagens: 2
      Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
      « Responder #31 em: Julho 14 2015, 17:11 »
      Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais)

      Art. 2º A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

      Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele..........................................................

      Modificaram o § 2º que passa a ter a seguinte redação:

      “Art. 50. .................................
       ....................................................
      § 2º Incorre na pena de multa, de R$
      2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos
      mil reais), quem é encontrado a participar do jogo,
      ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de
      comunicação, como ponteiro ou apostador.
       ............................................ ”

      Bom, diante disso e do que foi exposto, gostaria de saber onde um Trader que por exemplo, realiza seus investimentos em sites internacionais diretamente de seu home office ou até mesmo escritório, poderia ser "enquadrado" para receber qualquer tipo de multa ou punição. Ou seja, TOTALMENTE IMPROVÁVEL.

      Offline Henrique Escobar

      • Mensagens: 271
        Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
        « Responder #32 em: Julho 15 2015, 12:07 »
        Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais)

        Art. 2º A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

        Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele..........................................................

        Modificaram o § 2º que passa a ter a seguinte redação:

        “Art. 50. .................................
         ....................................................
        § 2º Incorre na pena de multa, de R$
        2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos
        mil reais), quem é encontrado a participar do jogo,
        ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de
        comunicação, como ponteiro ou apostador.
         ............................................ ”

        Bom, diante disso e do que foi exposto, gostaria de saber onde um Trader que por exemplo, realiza seus investimentos em sites internacionais diretamente de seu home office ou até mesmo escritório, poderia ser "enquadrado" para receber qualquer tipo de multa ou punição. Ou seja, TOTALMENTE IMPROVÁVEL.

        Não é pq fazemos trading que a lei não será aplicada, entenda que estamos todos no mesmo saco. Pelo simples motivo que somos traders não de ativos financeiros e sim de COTAÇÕES DE VALORES ESPORTIVOS ou seja APOSTAS.
         
        Eu sinceramente não vejo o porque de ter tanto alarde quanto a MP.

        - A lei é apenas mais uma que ninguém vai cumprir e que é dificilmente será fiscalizada, o único problema seria as casas de apostas saírem do país ou bloquearem usuários canarinhos.

        -Caso isso ocorra temos duas opções, contornar a situação com alguns "métodos" ou mudar de país. Ambas opções elevariam o custo mas a prática continuaria e sim! há formas para "sair do país e não sair ao mesmo tempo".  ;D


        Ao meu ver o que nós devemos fazer é esperar a assinatura e publicação, posteriormente aguardar a atitude das casas que me parece ser a mesma de sempre,ou seja, tudo continuará do mesmo jeito.
        abs  (hello)
         

        Offline Luis Paulo1989

        • Mensagens: 126
        • So sei, que nada Sei .,!!!!!
          Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
          « Responder #33 em: Julho 15 2015, 13:12 »
          Tomará que siim,, vamos torcer .,!!!!!!!

           (fa)  (fa_a)  (fa_v)
          Serei um Eterno Aprendiiz.,-

          Offline Eduardo Faria

          • Mensagens: 107
            Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
            « Responder #34 em: Julho 15 2015, 14:39 »
            http://espn.uol.com.br/noticia/527334_dilma-deve-vetar-mp-do-futebol-dizem-senadores


            Pode ser que a Presidente não assine num primeiro momento a MP do Futebol, o Ministro da Fazendo pode não concordar em financiar as dividas dos clubes com as condições da MP. Ainda é muito especulação, vamos aguardar...

            Offline Fernando Verchai

            • Mensagens: 2293
              Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
              « Responder #35 em: Julho 15 2015, 17:02 »
              Pessoal fica tranquilo... no Brasil nada é feito com rapidez... isto vai demorar para se acertar... Isto ainda envolve assunto financeiros, internet, interesse das casas etc etc... Temos um longo caminho ainda...

              Não há motivo para desespero  :P

              Offline luizaabrasil

              • Mensagens: 16
                Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                « Responder #36 em: Julho 15 2015, 17:04 »
                Boa tarde!

                Eu verifiquei a lei 3688 que está para ser modificada e o texto diz o seguinte:
                "... Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:       (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942)         (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)

                        Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

                        § 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.

                        § 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador...."

                Ou seja, no momento isto é o que está em vigor e sob estas condições que as apostas estão transcorrendo.

                A medida provisória propõe o seguinte:

                "...Art. 37. O § 2º do art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688,
                    de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, passa
                    a vigorar com a seguinte redação:
                   “Art. 50. .....................................................................................
                   § 2º Incorre na pena de multa, de R$
                   2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos
                   mil reais), quem é encontrado a participar do jogo,
                   ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de
                   comunicação, como ponteiro ou apostador...""

                Então, pelo que entendi, a medida provisória vai alterar apenas a moeda corrente de réis para reais.

                Isto diz respeito a jogos de azar, porém não há definição se as apostas esportivas seriam jogos de azar.

                Creio que não haverá nenhuma alteração no cenário atual.

                Essas informações foram obtidas através da página do senado na seção de notícias do dia 13 de julho e na página do planalto para verificar o teor da lei 3688 em vigor.


                Offline Ffernandes78

                • Mensagens: 2
                  Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                  « Responder #37 em: Julho 15 2015, 19:49 »

                  Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:

                  § 1°...

                  § 2°...

                  § 3º Consideram-se, jogos de azar:

                          a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

                          b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;

                          c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

                  Consoante ao Decreto-Lei 3688/41 Art. 50 §3, aposta em qualquer competição esportiva, é considerado jogo de azar.

                  Todavia, a questão é aguardar....

                  Offline aguinaga

                  • Mensagens: 45
                    Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                    « Responder #38 em: Julho 16 2015, 13:56 »
                    SEREMOS OS PROXIMOS?


                    Olá,

                    Lamentamos informar que, devido a alterações no sistema legal, a partir de 17 de Julho, deixará de nos ser possível disponibilizar serviços de apostas e jogo a clientes residentes em Portugal.
                    Contas de clientes existentes serão suspensas no dia 17 de Julho e deixará de lhes ser possível utilizar os nossos serviços de apostas e jogo. No entanto, os clientes poderão levantar fundos da forma habitual até dia 31 de Julho.

                    Como consequência das alterações legislativas previamente mencionadas, estamos a pedir a todos os nossos Afiliados que removam toda a publicidade da bet365 direccionada a Portugal.

                    Por favor aceite o nosso pedido de desculpa por qualquer inconveniência causada.
                                                                                                                                                                                                   
                    A Equipa de Desempenho de Marketing bet365

                    Offline Tendosuke

                    • Mensagens: 42
                    • Obrigado a todos
                      Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                      « Responder #39 em: Julho 18 2015, 08:30 »
                      SEREMOS OS PROXIMOS?


                      Olá,

                      Lamentamos informar que, devido a alterações no sistema legal, a partir de 17 de Julho, deixará de nos ser possível disponibilizar serviços de apostas e jogo a clientes residentes em Portugal.
                      Contas de clientes existentes serão suspensas no dia 17 de Julho e deixará de lhes ser possível utilizar os nossos serviços de apostas e jogo. No entanto, os clientes poderão levantar fundos da forma habitual até dia 31 de Julho.

                      Como consequência das alterações legislativas previamente mencionadas, estamos a pedir a todos os nossos Afiliados que removam toda a publicidade da bet365 direccionada a Portugal.

                      Por favor aceite o nosso pedido de desculpa por qualquer inconveniência causada.
                                                                                                                                                                                                     
                      A Equipa de Desempenho de Marketing bet365

                      Em portugal a lei também foi alterada?

                      Offline Eduardo Faria

                      • Mensagens: 107
                        Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                        « Responder #40 em: Julho 21 2015, 13:09 »
                        Em Portugal foi alterada a lei e os portugueses não podem apostar.

                        Aqui no Brasil não mudou nada ainda... a Presidente tem que assinar, para que o texto passe a ter validade.

                        Alguém leu isso? http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/07/1657643-jockey-club-podera-ter-apostas-em-jogos-de-futebol.shtml

                        Parece que cada um quer tirar uma fatia do mercado... por enquanto, vamos aguardar...

                        Offline RedThor

                        • Mensagens: 64
                          Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                          « Responder #41 em: Agosto 01 2015, 10:10 »
                          Em Portugal foi alterada a lei e os portugueses não podem apostar.

                          Aqui no Brasil não mudou nada ainda... a Presidente tem que assinar, para que o texto passe a ter validade.

                          Alguém leu isso? http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/07/1657643-jockey-club-podera-ter-apostas-em-jogos-de-futebol.shtml

                          Parece que cada um quer tirar uma fatia do mercado... por enquanto, vamos aguardar...

                          Em Portugal não se pode apostar apenas até sair as licenças para as casas de apostas, poder apostar vai ser possivel segundo o governo no ultimo trimestre do ano a única dúvida é o exchange , não se sabe para quando apesar de dizerem que estão a preparar as coisas. Eu estou a pensar ir para o Brasil em Setembro, alguém poderia dizer se alguma lei foi ou vai ser aprovada que impeça o trading no Brasil? Se a Dilma assinar esse tal de texto passa a ser proibido?? Obrigado

                          Offline Fernando Verchai

                          • Mensagens: 2293
                            Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                            « Responder #42 em: Agosto 01 2015, 12:19 »
                            Em Portugal foi alterada a lei e os portugueses não podem apostar.

                            Aqui no Brasil não mudou nada ainda... a Presidente tem que assinar, para que o texto passe a ter validade.

                            Alguém leu isso? http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/07/1657643-jockey-club-podera-ter-apostas-em-jogos-de-futebol.shtml

                            Parece que cada um quer tirar uma fatia do mercado... por enquanto, vamos aguardar...

                            Em Portugal não se pode apostar apenas até sair as licenças para as casas de apostas, poder apostar vai ser possivel segundo o governo no ultimo trimestre do ano a única dúvida é o exchange , não se sabe para quando apesar de dizerem que estão a preparar as coisas. Eu estou a pensar ir para o Brasil em Setembro, alguém poderia dizer se alguma lei foi ou vai ser aprovada que impeça o trading no Brasil? Se a Dilma assinar esse tal de texto passa a ser proibido?? Obrigado


                            Olá RedThor

                            Não existe nenhuma lei que impeça o trading aqui... Você perguntou "Se a Dilma assinar"... pois é... temos que esperar ver O QUE a Dilma vai assinar e SE ELA VAI MESMO ASSINAR...

                            Mas por enquanto esta tudo tranquilo.



                            Offline TimBras

                            • Mensagens: 42
                              « Última modificação: Agosto 05 2015, 22:44 por TimBras »

                              Offline Fernando Verchai

                              • Mensagens: 2293
                                Re: MP do Futebol deve ser votada amanhã
                                « Responder #44 em: Agosto 06 2015, 01:59 »
                                A Dilma vetou... Estou dizendo isto faz tempo aqui no fórum... Vamos manter a tranquilidade... no Brasil TUDO demora demais... agora houve este veto, e assim as leis vão se rastejando atéeééééé serem aprovadas ou talvez não aprovadas...

                                Vejam o Bingo... desde 2001 isto é debatido e ainda não houve uma solução completa...

                                Vamos continuar com nossos trading e apostas pessoal... SEM MOTIVO PARA DESESPERO!

                                 (y)(y)(y)(y)(y)(y)(y)(y)(y)(y)(hi)(hi)(hi)(hi)(hi)(hi)(fixe)(fixe)(fixe)(fixe)(fixe)(ball)(ball)(palmas)(palmas)