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Academia · « **em:** Novembro 19 2020, 01:33 »

Brasil avança debate para regulamentação de jogos

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Regulamentação de jogos, do ponto de vista jurídico, tem debate no Brasil.

Luiz Maia, um dos advogados de maior renome do país do ponto de vista jurídico de jogos, participou de uma live essa semana e elencou pontos interessantes sobre a regulamentação de jogos no Brasil. Além dele, Fernando Xavier, CEO da Future Law, também participou do bate papo.

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Para Maia, o país está avançando de forma positiva para a regulamentação de jogos, citando áreas de eSports, cassinos e loterias. O advogado apontou principalmente para o mercado de eSports, dando destaque para o desenvolvimento que ocorreu nos últimos anos no país, após o surgimento de plataformas e softwares, destacando que o uso pode ser não apenas recreativo, mas também profissional.

Xavier completou afirmando: “Hoje o Brasil está entre os três maiores mercados de eSports no mundo, e há várias questões para serem debatidas em relação ao ponto jurídico desse segmento. Existe uma infinidade de atividades nesse mercado que geram grande impacto e precisam ser melhores entendidas juridicamente.”

Para Xavier, hoje já existe um grande impacto na economia, e daqui para frente será comum, pelo potencial de crescimento, times de eSports necessitarem de assessoria jurídica. O CEO completa dizendo que advogados terão que estar preparados para a profissionalização que se desenha nesse segmento. Ele ainda acrescenta que essa demanda será em várias áreas, como de direito esportivo, questões de tributos, societárias e direito de imagem.

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Seguindo pelo caminho que o Brasil atualmente tem potencial de crescimento, além de China e Rússia, Maia explicou que: “A aprovação de jogos nesses países será muito difícil por questões geopolíticas, mas o Brasil está dando passos positivos para a regulamentação da atividade. Estamos há muito tempo prontos, sendo que em 2018 aprovamos as apostas esportivas, faltando apenas a regulamentação que está a cargo do Ministério da Economia e do BNDS.”

Outro ponto importante da fala de Maia foi quando o advogado afirmou: “Hoje mais de 60% dos clubes de futebol são patrocinados por empresas de apostas esportivas. O Brasil precisa regulamentar para arrecadar impostos sobre essa atividade, pois é um mercado gigante.”

Já em relação à regulamentação de cassinos no país, Maia disse que o governo federal voltou a olhar com bons olhos a possibilidade, decorrente da necessidade de gerar recursos e expandir o turismo. Além disso, deu sua opinião sobre o assunto, afirmando que é favorável à legalização de todos os tipos de jogos, não apenas cassinos: “A proibição não é eficaz para o Brasil, eles já existem ilegalmente, gerando dinheiro com jogos sem regras.”

Por fim, em relação às loterias, Maia deu uma explicação que hoje os estados já podem explorar essa atividade, pois o STF acabou com o monopólio que estava nas mãos da União para a operação das loterias. Ele acredita que isso será impactante para o crescimento do segmento em todo país, inclusive incluindo os estados terem controle sobre as apostas esportivas.

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