Tópico: MP altera direito de transmissão do futebol e Casas de Apostas podem se beneficiar (Lida 96 vezes)

Academia · « **em:** Junho 20 2020, 03:21 »

MP altera direito de transmissão do futebol e Casas de Apostas podem se beneficiar

Apostas

As novas alterações propõem infinitas possibilidades de negociações entre as casas de apostas em relação aos clubes do futebol brasileiro que poderão buscar transmitir as partidas em suas próprias plataformas.

O Poder Executivo realizou alterações na Medida Provisória 984/20, condizente aos direitos de transmissão de partidas esportivas aos clubes. Desta forma, houve modificações na Lei Pelé, onde os direitos de transmissão teriam de ser permitidos por ambos clubes, o que agora não será mais preciso.

As novas alterações propõem infinitas possibilidades de negociações entre as casas de apostas em relação aos clubes do futebol brasileiro que poderão buscar transmitir as partidas em suas próprias plataformas. Apenas um único time da partida poderá ter o total direito de ceder a transmissão do jogo para casas de apostas patrocinadoras do time. Isto poderá ser uma grande válvula para crescer e movimentar a economia do Brasil. Como se sabe, já há diversas casas de apostas que obtiveram êxito em conseguir os direitos de transmissão ao vivo de algumas ligas da Europa. Agora o apostador brasileiro, poderá se sentir livre de apostar em seu futebol nacional de forma aliviada.

Segundo a Lei em questão, os clubes que disputavam a partida dividiam o direito de transmissão de imagem, onde se um não concordasse com isto, a partida não seria transmitida. A nova MP, por fim, altera isto.

A Turner irá exibir 56 jogos do campeonato, pois possui contrato com oito times da temporada: (Athletico, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Palmeiras e Santos), o que não impede de demais grupos observarem a MP como um novo produto válido.

A modificação na Lei Pelé (Lei 9.615/1998) em conjunto com o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), terá validez por até 120 dias, onde transforma o clube como mandante independente do outro, se tornando dono dos direitos de arena, cabendo apenas a ele “negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

“A Turner, por exemplo, não comprou os direitos dos 20 clubes, mas ampliaria a possibilidade de divulgação dela com jogos onde os times que ela têm direitos detiveram o mando de campo” - Relatou Dayana Dallabrida, sócia do escritório VGP, que acata o Athletico.

“Aumentaria o valor de seu produto com a possibilidade de transmissão de mais jogos…, Mas esse é um ponto a ser analisado pelos tribunais, se eles poderiam fazer uso dessa regra no termos que trouxe a MP. Não é algo claro” - Adverte a advogada.

“Evidentemente que as empresas que poderão se beneficiar com isso tentarão estender a abrangência e eficácia da medida provisória para contratos anteriores. Na minha concepção, não pode, mas a gente sabe que buscarão subterfúgios para tentar transmitir” - Comentou Eduardo Vargas, advogado especialista em direitos desportivos.

“É uma situação muito confusa juridicamente e uma abre brecha. Depende muito de como foram formulados os contratos, de que forma eles foram redigidos” - Ressalta Itamar Côrtes, advogado de direitos esportivos.

Agora terá a possibilidade dos deputados e senadores apresentarem emendas à atual medida provisória até segunda-feira (22). Após isto, a MP 984 terá de ser analisada pelo Plenário da Câmara, conforme a definição do Congresso Nacional durante este período.

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mikael788 · « **Responder #1 em:** Junho 20 2020, 14:09 »

Estou em primeiro lugar no concurso betfair , pedi para submeter a conta para poder ganhar prêmio no próximo mês .queria saber se está tudo ok
Desde já obrigado

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