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Governo chileno luta contra publicidades de casas de apostas

Governo chileno luta contra publicidades de casas de apostas

Após decisão de Comissão, Governo chileno luta contra publicidades de casas de apostas.

por Academia   |   Comentários 0
sexta, julho 22 2022

Nesta semana, houve uma decisão da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados do Chile para lutar contra as publicidades de casas de apostas nos clubes de futebol do país. De acordo com o texto informativo, a Superintendência de Casinos de Juegos do Chile, a SCJ, revelou que o governo estará tomando uma atitude de advertência sobre as publicidades de casas de apostas nos clubes de futebol do Chile, sejam eles locais ou até mesmo na própria Seleção de Futebol do Chile.
 
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A Superintendência de Casinos de Juego ressaltou que as apostas são ilegais no Chile, mas ainda há alguns casos em que as operadoras possuem licenças para exercer suas respectivas funções. Em uma nota detalhada, a SCJ observou: “No Chile, apostar é ilegal, a menos que seja expressamente autorizado. Portanto, somente Polla Chilena de Beneficencia, Lotería de Concepción e Teletrak podem oferecer certos jogos ou apostas online. Qualquer outra pessoa física ou jurídica que o faça estará cometendo um crime”.
 
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Em seguida, a SCJ ainda aproveitou para comentar que qualquer promoção de casas de apostas que estejam relacionadas com os jogos online não deve ocorrer no Chile, mesmo que não tenha uma proibição nítida sobre essa questão. Em sua fala, a Superintendência de Casinos de Juego disse: “Qualquer promoção, propaganda ou outra atividade relacionada ao jogo online não deve ocorrer, mesmo que não haja proibição expressa”.
 
Além disso, a SCJ relembrou que o próprio Ministério da Fazenda e do Esporte havia dito que há empresas ilegais de apostas, que patrocinam cerca de 15 clubes de futebol no Chile. Em análise, há clubes da Primeira Divisão do Chile que possuem acordos com empresas de apostas ilegais, situação que acontece também em outras ligas do futebol chileno. Devido a isso, essas empresas não estão pagando impostos para o país e não possuem licença para operar na região.
 
Portanto, a Superintendência de Casinos de Juegos ainda observou: “o Código Penal pune com penas de prisão e multas aqueles que exploram ilegalmente os jogos de apostas”.
 
Observando esse caso, há 29 reclamações para o Ministério Público sobre publicidades de casas de apostas no futebol chileno, incluindo notificações de cartas enviadas para o Conselho de Auto-Regulamentação e Ética Publicitária. Além disso, a Associação Nacional de Futebol Profissional do Chile foi notificada sobre a situação ilegal de jogos de apostas online no Chile.
 
A decisão da SCJ em lutar contra a publicidade de casas de apostas em clubes do futebol chileno, veio após a postura da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados do Chile em ter chegado de forma unânime em um projeto de proibir a promoção de casas de apostas online em times e eventos esportivos do Chile. Além disso, a Comissão ainda acrescentou que deve ser proibido que casas de apostas online sejam promovidas em transmissões de rádio, streaming e televisão.
 
Depois dessa decisão unânime, o projeto ainda deve ser encaminhado para a votação no plenário da Câmara dos Deputados chilena. Entretanto, é importante lembrar que em março desse ano o Ministério da Fazenda chileno esteve em debate sobre a regulamentação dos jogos de apostas online.
 

Sobre a Superintendência de Cassinos de Juego do Chile

Criada no ano de 2005, a Lei 19.995 do Chile fundou o órgão que é responsável por supervisionar operações e administrações de cassinos no país. Dependente do Ministério da Fazenda, a Superintendência de Cassinos de Juego do Chile atua também como regulamentadora de cassinos de jogos que desejem se instalar no Chile. Por exemplo, os cassinos de Arica, Iquique, Coquimbo e Vinã del Mar, estão sob a supervisão da própria Superintendência de Cassinos de Juego do Chile.
 

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