Com salários atrasados, jogadores do Avaí acionam a Justiça.
Colocando em ameaça o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol, jogadores do Avaí acionam a Justiça por salários atrasados. Segundo informações, os jogadores se reuniram para denunciar o clube ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) devido aos salários atrasados, enquanto jogavam pela Série B do Brasileirão.
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Através dessa denúncia, Mário César Bertoncini, Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, se pronunciou a respeito da culpa do Leão da Ilha. Em uma nota explicativa sobre a situação, o Especialista em Direito Desportivo observou:
"Dificilmente o Avaí será punido. Em relação ao processo em si, existe sim a possibilidade. Talvez a primeira lembrança seja o caso do Figueirense de alguns anos atrás, mas naquela situação ele foi acionado por outro clube. A legislação diz que deve ser acionado pelos próprios atletas ou pelo sindicato. No caso do Avaí, o requisito está cumprido. Tem um detalhe importante que são esses 30 dias que os atletas podem ajuizar a medida mesmo após o campeonato. Mudou a divisão, diretoria, então é natural que haja mudança. Os jogadores incomodados com os atrasos. A denúncia já foi feita e o Avaí terá que se manifestar. Ele tem o prazo de 15 dias para comprovar que já pagou ou que vai pagar."
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Enquanto isso acontece, há também o problema com os jogadores Diego Renan, Edílson, Iury, João Lucas, Jonathan, Rafael Pereira e Ronaldo, que procuraram o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol em Santa Catarina. Foi relatado que os jogadores denunciaram o clube pela questão salarial e a não renovação de contrato para o próximo ano. Portanto, o STJD entrou com um pedido para que o clube se pronunciasse a respeito dessas denúncias, mas nada foi dito por enquanto.
De acordo com informações, após o dia 21 de janeiro o Avaí terá o prazo de três dias para se pronunciar sobre a situação. Enquanto isso, foi revelado que o Avaí irá entregar o cargo de presidente para Julio Heerdt, no sábado. Houve uma reunião na segunda-feira com o Sindicato para discutir o assunto salarial, mas os jogadores não quiseram esperar até a posse da nova direção para denunciar o clube, e optaram por acionar o STJD.
Portanto, Heerdt, ao saber do ocorrido, se pronunciou a respeito da situação, dizendo que a partir da nova gestão irá pagar as dívidas do clube no sábado. Em sua fala, o futuro presidente disse:
"Como presidente eleito do Avaí Futebol Clube, venho a público reafirmar o compromisso de toda a nova diretoria, que assume seus cargos no próximo dia 1° de janeiro, com o pagamento dos salários atrasados de atletas e funcionários. Estou ciente da denúncia encaminhada ao STJD, acompanhando de perto o desenrolar dos fatos e certo de que será encontrada a melhor solução para o problema. A torcida avaiana pode ficar tranquila: jogaremos a Série A em 2022."
Enquanto isso, Francisco Battistotti, atual presidente do Avaí, ainda não se manifestou a respeito de toda essa questão. Portanto, os jogadores se basearam no Artigo 31 da Lei 9615/98, e no Artigo 17 do REC para denunciar o clube.
O Artigo 31 da Lei 9615/98 diz o seguinte: "A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se para qualquer outra entidade de prática desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e os haveres devidos."
Já o Artigo 17 do REC, diz o seguinte: "O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante o CAMPEONATO, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)."
