Nesta última quarta-feira, uma Comissão realizou uma reunião para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Somente nesta semana, duas audiências públicas estão sendo realizadas para debater os jogos no Brasil, e uma delas aconteceu nesta última quarta-feira. A Comissão realizou uma reunião para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e a criação das loterias estaduais no país. Segundo informação, a Comissão que está responsável por este assunto é a Comissão de Finanças e Tributação, que está realizando os debates sobre o PL 472/07, que visa autorizar os estados e o Distrito Federal a explorarem o setor de loterias no Brasil.
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Na reunião, estava presente o Deputado do PSD-PI, Júlio César, que colocou em pauta o debate sobre as loterias. Porém, há de se ressaltar que o PL 472/07 esteve parado por dez anos, devido à "celeuma jurídica acerca da constitucionalidade de decreto-lei, editado há quase 50 anos, que concedia exclusividade à Caixa Econômica Federal na exploração de jogos de loterias". Portanto, no ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que não havia razão de monopolizar as loterias, dando abertura para os estados da Federação manterem suas loterias. "Em 2020, o Supremo Tribunal Federal superou essa contenda e decidiu que não há razão no monopólio, autorizando aos estados da Federação manterem suas próprias lotéricas", comentou o deputado.
Entre outros participantes do debate, esteve presente o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, e Roberto Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais. Visto isso, a Comissão de Turismo realizou uma audiência nesta última quarta-feira para debater as propostas para o Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91). Vale ressaltar também que a questão dos jogos está em discussão há 30 anos, mesmo com seu texto tendo sido aprovado em 2016 pela comissão especial da Câmara dos Deputados, desde então, o PL aguarda sua aprovação.
Após longos meses de discussões no último ano, o Presidente da Comissão de Turismo, Deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a aprovação da PL irá fomentar o turismo no Brasil, podendo resultar em mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, culminando em uma receita de R$ 20 mil milhões por ano: "A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o país a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia". Bacelar ainda complementou sua fala ressaltando que os jogos de azar também poderiam atrair novos investidores internacionais para o Brasil, gerando empreendimentos físicos e digitais.
Há cerca de uma semana, Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, havia editado um Ato que criava um grupo para trabalhar na atualização do PL 442/41 e demais projetos. O grupo está sendo responsável por debater a criação de setores para o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Bacelar é um dos coordenadores do GT, e possui como relator o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Junto a isso, o Deputado Vermelho (PSD-PR), está sendo o coordenador do grupo. Segundo informações, o GT tem a missão de atualizar o PL 442/91, podendo retirar alguns projetos que já foram aprovados por outras legislações, como no caso das apostas esportivas e as loterias estaduais. As modalidades, como cassinos urbanos e cassinos integrados em resorts, bingos, videojogo, jogo do bicho e jogos online, estarão inclusas no PL. Enfatizando o assunto, Bacelar ressaltou que: "precisamos encontrar novas fontes de receita para a retomada da economia e o GT irá construir um texto que contemple todos os anseios. Tenho certeza de que iremos alcançar esse objetivo e dar as ferramentas necessárias que para o Brasil tenha os benefícios dessas atividades. Estamos falando em mais de 700 mil empregos e R$ 20 bilhões em impostos."
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Entre outros participantes do debate, esteve presente o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, e Roberto Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais. Visto isso, a Comissão de Turismo realizou uma audiência nesta última quarta-feira para debater as propostas para o Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91). Vale ressaltar também que a questão dos jogos está em discussão há 30 anos, mesmo com seu texto tendo sido aprovado em 2016 pela comissão especial da Câmara dos Deputados, desde então, o PL aguarda sua aprovação.
Após longos meses de discussões no último ano, o Presidente da Comissão de Turismo, Deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a aprovação da PL irá fomentar o turismo no Brasil, podendo resultar em mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, culminando em uma receita de R$ 20 mil milhões por ano: "A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o país a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia". Bacelar ainda complementou sua fala ressaltando que os jogos de azar também poderiam atrair novos investidores internacionais para o Brasil, gerando empreendimentos físicos e digitais.
Há cerca de uma semana, Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, havia editado um Ato que criava um grupo para trabalhar na atualização do PL 442/41 e demais projetos. O grupo está sendo responsável por debater a criação de setores para o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Bacelar é um dos coordenadores do GT, e possui como relator o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Junto a isso, o Deputado Vermelho (PSD-PR), está sendo o coordenador do grupo. Segundo informações, o GT tem a missão de atualizar o PL 442/91, podendo retirar alguns projetos que já foram aprovados por outras legislações, como no caso das apostas esportivas e as loterias estaduais. As modalidades, como cassinos urbanos e cassinos integrados em resorts, bingos, videojogo, jogo do bicho e jogos online, estarão inclusas no PL. Enfatizando o assunto, Bacelar ressaltou que: "precisamos encontrar novas fontes de receita para a retomada da economia e o GT irá construir um texto que contemple todos os anseios. Tenho certeza de que iremos alcançar esse objetivo e dar as ferramentas necessárias que para o Brasil tenha os benefícios dessas atividades. Estamos falando em mais de 700 mil empregos e R$ 20 bilhões em impostos."
