Segundo o Jornal de Brasília, o Senado emitiu parecer sobre cassinos no Brasil.
Nesta última semana, saiu no Jornal de Brasília que o Senado emitiu parecer favorável para os cassinos no Brasil. Segundo a informação, a Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo (CDR) do Senado Federal havia emitido um parecer favorável para aprovar o Projeto de Lei (PL) que fará a regulamentação dos cassinos no Brasil. O Projeto de Lei foi inicialmente apresentado em 2019 pelo senador Roberto Rocha do PSDB do Maranhão, representante do partido na Casa. Outro senador que concordou com a visão de Roberto, foi o próprio relator da matéria na CDR, Ângelo Coronel do PSD da Bahia. O relator, na CDR, alegou que a regulamentação dos cassinos no Brasil poderia estabelecer mais uma arrecadação legal para estimular o Renda Cidadã.
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De acordo com Ângelo Coronel, a proibição de cassinos e demais setores do gênero é uma hipocrisia, pois isto ocasiona em perdas tributárias ao país. "Essa cegueira legislativa (…) faz com que o dinheiro dos jogos de fortuna no Brasil seja usado para financiar o crime organizado". Além disto, o senador disse que a proibição dos jogos no Brasil é uma "falsa moralidade".
Segundo o senador, a legalização do setor poderia ocasionar uma arrecadação de R$ 50 bilhões por ano, podendo até chegar por volta de R$ 80 bilhões e gerar mais de 700 mil empregos. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), em 2017, apontou um faturamento por volta de R$ 20 bilhões entre Jogo do Bicho, Bingo, Caça-Níqueis e apostas virtuais. Ângelo relata que a pesquisa realizada pelo Instituto, apontava que o Jogo do Bicho teria faturado R$ 12 bilhões, os Bingos, R$ 1,3 bilhão, os caça-níqueis, R$ 3,6 bilhões e as apostas virtuais, R$ 3 bilhões. Desta forma, mesmo de forma ilegal os jogos de azar e loterias que estão fora do monopólio estatal arrecadaram quase R$ 20 bilhões, apenas em 2017.Vale mencionar que o Projeto de Lei em pauta defende que os cassinos possam ser explorados fora e dentro dos resorts. No entanto, os cassinos continuam sendo proibidos no país desde o dia 30 de maio de 1946, através do decreto do presidente na época, Eurico Gaspar Dutra.
Agora o PL precisa do consentimento das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e da Constituição e Justiça (CCJ) para prosseguir para o plenário da Casa. Se o Projeto de Lei for aprovado, seguirá para ser avaliado pela Câmara dos Deputados. Caso contrário, o PL só poderá ser reavaliado na próxima legislatura.
Segundo o senador, a legalização do setor poderia ocasionar uma arrecadação de R$ 50 bilhões por ano, podendo até chegar por volta de R$ 80 bilhões e gerar mais de 700 mil empregos. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), em 2017, apontou um faturamento por volta de R$ 20 bilhões entre Jogo do Bicho, Bingo, Caça-Níqueis e apostas virtuais. Ângelo relata que a pesquisa realizada pelo Instituto, apontava que o Jogo do Bicho teria faturado R$ 12 bilhões, os Bingos, R$ 1,3 bilhão, os caça-níqueis, R$ 3,6 bilhões e as apostas virtuais, R$ 3 bilhões. Desta forma, mesmo de forma ilegal os jogos de azar e loterias que estão fora do monopólio estatal arrecadaram quase R$ 20 bilhões, apenas em 2017.Vale mencionar que o Projeto de Lei em pauta defende que os cassinos possam ser explorados fora e dentro dos resorts. No entanto, os cassinos continuam sendo proibidos no país desde o dia 30 de maio de 1946, através do decreto do presidente na época, Eurico Gaspar Dutra.
Agora o PL precisa do consentimento das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e da Constituição e Justiça (CCJ) para prosseguir para o plenário da Casa. Se o Projeto de Lei for aprovado, seguirá para ser avaliado pela Câmara dos Deputados. Caso contrário, o PL só poderá ser reavaliado na próxima legislatura.
