“A falta de setores nacionais, legalizados no país, faz com que o Brasil deixe de arrecadar quase R$ 6 bilhões anuais em impostos”.
Recentemente, houve uma grande pauta onde o Ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça a ideia de que os cassinos deveriam ser legalizados no país. Aproveitando a maré, agora a questão do governo é sobre aprovar a legalização das apostas esportivas no Brasil.
Embora não tenhamos uma legislação em especifico para este caso, a legalização das apostas vem sido debatida há tempos entre os políticos do país. As apostas envolvendo jogos estão banidos no Brasil desde o ano de 1946, de acordo com o decreto de número 9.215, sendo a única exceção os jogos controlados pelo governo, entre loterias estaduais e federais até o momento.
Geralmente, as apostas esportivas que ocorrem são de empresas de fora do Brasil, por conta de seus servidores serem legalizados no país onde os jogos acontecem e não precisarem se basear nas leis nacionais em questão. Sabemos que até o momento há mais de 400 servidores de apostas internacionais que atuam legalmente no Brasil.
O debate sobre a legalização das apostas esportivas voltou a ser um alvo de questionamentos, quando estas empresas que prestam serviços de apostas no mercado brasileiro não contribuem com nenhum tipo de tributação, pois não há uma legislação que permita isso. Foi então que o Governo Federal resolveu sancionar a lei 13.756/2018 em via de permitir que o Ministério da Fazenda criasse regras a licenciar a questão das explorações de quota fixas no Brasil através de apostas esportivas.
A falta de setores nacionais legalizados no país faz com que o Brasil deixe de arrecadar quase R$ 6 bilhões anuais em impostos, no entanto, somente agora o Governo Federal resolveu explorar novas possibilidades para finalmente abordar uma nova legislação onde daria a legalização aos setores de apostas esportivas entrar em vigor até o final do ano.
O site do Governo Federal lançou uma matéria onde o objetivo de criar um modelo de mercado de apostas esportivas com o nome de "quota fixa". O modelo em questão será onde o jogador tentará prever os resultados dos eventos reais. Também, será a parte em que a aposta irá definir quanto o apostador poderá lucrar, quando sua aposta estiver correta.
O modelo será um serviço público e exclusivo da União, que poderá ser feito em qualquer território nacional, físico ou virtual.
A arrecadação de todas as apostas esportivas, será destinada para o prêmio, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, Educação, Clubes de Futebol e à seguridade social. Vale ressaltar que a SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) do Ministério da Economia visa regulamentar um total de 30 casas de apostas esportivas até então.
Ainda não se há nada confirmado, continuamos no aguardo de novas informações da Federação.
