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Projeto de Regulamentação do eSports ganha um novo capítulo

Projeto de Regulamentação do eSports ganha um novo capítulo

O projeto de Lei que regulamenta os jogos está encontrando resistência do setor e está longe de um consenso.

Na audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última quinta-feira, representantes do setor se manifestaram dizendo que os esportes eletrônicos não podem ser enquadrados como esportes tradicionais, como por exemplo, futebol e vôlei.

Outro problema enfrentado é o fato da exclusão de jogos considerados como violentos, conforme sugere a atual redação da proposta: jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas, não deverá ser considerado esporte eletrônico. Isso acarretaria no não conhecimento de atletas virtuais que disputam campeonatos baseados em games populares como Rainbow Six e Counter-Strike.

A proposta estava prestes a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, após ser aprovada de forma terminativa pela comissão em julho. Porém, a pedido da senadora Leila Barros (PSB-DF) voltou a debate na comissão. A CE e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vão analisar uma nova emenda ao texto. Leila antecipou uma nova audiência para o dia 21 e deixou evidente que é possível aperfeiçoar a proposta.

"Nós abrirmos a Casa para o diálogo, queremos dialogar com todos os players. Entendo que a gente tem uma preocupação legítima [em relação à violência], mas hoje entendemos a importância do mercado", disse a Senadora.

A senadora recebeu o conhecimento do setor na audiência, mesmo após ter se envolvido numa polemica quando se posicionou contra o reconhecimento dos eSports como modalidade esportiva durante a votação da proposta.

“Que fique marcado que a senhora está ajudando o nosso cenário. É muito importante o movimento o que a senhora está fazendo. Estamos do seu lado", disse Leo de Biase, ex-jogador profissional e atual diretor-executivo da empresa BBL e-SPORTS.

Mario Marconino, da Entertainment Software Association (ESA) — organização que representa de 40 das maiores empresas de videogames do mundo relatou que a maior parte da União Europeia classificou os e-sports em uma categoria diferente dos esportes tradicionais. Já a Rússia enquadrou essas competições e disputas na mesma lei geral de esportes, e segundo ele trouxe problemas em relação à propriedade intelectual.

O eSports é baseado em direitos de propriedade intelectual. Quem desenvolve aquilo tem o direito. É a forma de desenvolver e inovar. Não precisa de uma federação. Para que pensar em inserir no contexto de sistema nacional de esporte que todo mundo sabe que tem seus problemas?", questionou Marconino.

Para ter uma noção, os games se tornaram mais lucrativos do que a indústria de Hollywood e a indústria musical juntas. Ao redor do mundo foram arrecadados US$ 138 bilhões. Segundo a Newzoo(acompanha o uso e as tendências em eSports e videogames), a indústria musical teve uma receita de US$ 19 bilhões, enquanto o cinema alcançou a marca de US$ 42 bilhões no mesmo período. O Brasil movimenta em torno de US$ 1,5 bilhão por ano, sendo o 13º no mercado mundial.

Nicolle "Cherrygumms" Merhy, Ex-jogadora profissional e atual diretora-executiva da Black Dragons, que a comunidade gamer e o setor não são contrários a uma regulamentação, mas o projeto em análise exige outras normas dos esportes tradicionais aos jogadores de videogames.

"No futebol ninguém é o dono da bola. Se você pega uma bola hoje todo mundo pode jogar. Nos eSports o dono do jogo é a [empresa] publisher. É a dona do jogo. Existe um dono do jogo, dos direitos de imagem de transmissão ele que fez o jogo. É uma nova modalidade", disse Merhy.

Yuri "Fly" Uchiyama, Presidente da Plataforma de Counter-Strike do Brasil Gamers Club teme que o setor corre o risco de morrer no Brasil, dependendo do texto que sair do congresso .

"Temos que tomar um certo cuidado porque dependendo da forma como isso acontecer isso pode afastar o investimento dos donos da bola que são as publishers dos jogos e talvez nem mercado teremos", alertou.

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